STJ rejeita arquivamento de investigação de Witzel por incitar crime
Foto: Vanessa Ataliba/Zimel Press
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido da defesa do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), de arquivamento de um inquérito que investiga o governador por incitação ao crime.
O inquérito apura, por exemplo, a manifestação de Witzel, logo após o desfecho do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em agosto de 2019. Depois de horas de negociação, um atirador da polícia baleou e matou o sequestrador. Ao descer de um helicóptero, o governador fez gestos de comemoração.
Em outro caso, no fim de 2018, Witzel comentou sobre a postura da polícia no combate ao crime. “A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”, disse.
A decisão da ministra é do último dia 24. A defesa do governador afirmou em nota que a manifestação da ministra do STJ “não leva em consideração que o governador já prestou depoimento” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Nancy Andrighi apontou que o sistema penal segue o princípio acusatório, pelo qual as funções de julgar e acusar são separadas, cabendo ao Ministério Público atuar pela acusação.
“Nesse contexto, é o Ministério Público o órgão responsável pela acusação e pela condução das investigações, razão pela qual, em regra, não cabe ao Magistrado tutelar, pela separação de funções ínsita ao sistema acusatório, a qualidade das apurações”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do governador Wilson Witzel, em resposta a reportagem do jornal “O Globo” sobre o mesmo assunto:
NOTA DA DEFESA DO GOVERNADOR WILSON WITZEL
Sobre matéria publicada no site do jornal O Globo, com o título “Ministra do STJ rejeita pedido da defesa de Witzel para arquivar inquérito que apura ‘incitação ao crime'”, a defesa do governador Wilson Witzel esclarece que:
– A manifestação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, não leva em consideração que o governador já prestou depoimento;
– Na decisão, do dia 24 de agosto, a ministra responde a um pedido do MPF solicitando mais prazo para a oitiva, que, no entanto, já havia sido realizada, e diz que caberá à PGR avaliar pedidos de arquivamento nesta fase;
– Neste momento, a defesa aguarda manifestação do MPF.