Caso Flordelis abre debate sobre foro privilegiado
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quarta-feira (26) um ofício assinado por 26 senadores de 11 partidos que cobram a inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Pelo texto, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal teriam a direto à prerrogativa.
No ofício, os parlamentares citam o indiciamento da deputada Flordelis, acusada pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ré na justiça, ela não pode ser presa por ter imunidade parlamentar, que prevê prisão apenas em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.
A deputada vai responder pelo crime na primeira instância, já que o foro privilegiado não se aplica a ela neste caso. Em 2018, o STF decidiu que parlamentares só têm a prerrogativa apenas para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Mesmo assim, os senadores usam o caso como trampolim porque entendem que é não é possível manter “privilégios” a autoridades.
“O caso recente da Deputada Federal Flordelis, apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da necessidade da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição”, escreveram os senadores.
Aprovada no Senado em 2017, a PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados desde o fim de 2018 após passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Especial.
Veja quem assinou o pedido de inclusão em pauta da PEC 333 de 2017:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
Senador Major Olímpio (PSL-SP)
Senador Fabiano Contarato (REDE-ES)
Senador Flávio Arns (REDE-PR)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS- CE)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
Senador Paulo Paim (PT-RS)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Senadora Leila Barros (PSB-DF)
Senador Jorginho Mello (PL-SC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
Senador Reguffe (PODEMOS-DF)
Senador Luiz do Carmo (MDB-GO)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Senador Esperidião Amin (PP-SC)
Senador Carlos Viana (PSD-MG)
Senador Dário Berger (MDB-SC)