Câmara notifica Flordelis sobre processo de cassação
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou nesta quarta-feira (9) a deputada Flordelis (PSD-RJ) sobre o processo ao qual responde por quebra de decoro parlamentar e que pode levar à perda do mandato.
A parlamentar e os filhos são réus em um processo que apura o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Ela é acusada de ser a mandante do crime.
Flordelis recebeu a notificação em seu apartamento funcional, em Brasília, das mãos do corregedor, deputado Paulo Bengston (PTB-PA). Ele precisou ir até lá pessoalmente após a deputada não comparecer à sala da Corregedoria na Câmara, conforme havia sido combinado.
Em entrevista após ter sido notificada, Flordelis negou qualquer desencontro e disse que recebeu o corregedor em casa porque está trabalhando e que, inclusive, participará da sessão plenária desta quarta-feira.
“Eu quero o mais rápido possível poder provar minha inocência. Estou lutando para isso. Eu estou em Brasília para provar minha inocência. Eu não tenho do que fugir, eu não tenho o que temer, eu não tenho do que me esconder”, afirmou.
Pelo regimento, a parlamentar terá cinco dias úteis para apresentar defesa.
“Nessa conversa, ela contou a versão que cabe a ela. De forma muito tranquila, falamos sobre o processo, reafirmei a garantia de defesa, e assim foi. Uma conversa bem tranquila”, disse o deputado Paulo Bengston a jornalistas após fazer a notificação.
“Explicamos as datas que ela tem, tudo que vai acontecer daqui para frente a partir da notificação. Foi uma conversa de instrução”, completou ele
Duas tentativas de notificação já haviam sido feitas pela Corregedoria na última semana, no gabinete e no apartamento funcional da deputada em Brasília, mas ela não havia sido encontrada.
A pedido da deputada, a Corregedoria também fez uma audiência preliminar com a parlamentar. O procedimento, porém, não conta como a entrega formal da defesa da deputada.
O corregedor na Câmara, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), disse que o prazo para a defesa já deve contar a partir de quinta-feira (10). Pelo regimento, após a entrega da defesa, ele terá 45 dias úteis para enviar seu parecer à Mesa Diretora da Câmara (veja mais abaixo).
“Eu creio que esse prazo será menor, nós estamos estimando, numa força tarefa que estamos fazendo na Corregedoria, que num prazo de 15 dias no mais tardar esse parecer já estará pronto e, assim, o caso seguirá para comissão e conselho de ética”, disse Bengston.
Flordelis, contudo, tem imunidade parlamentar e só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável ou quando houver sentença transitada em julgado para a perda de mandato.
Outro caminho é a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, que precisa ser aprovado por seus pares no Conselho de Ética e, em seguida, por maioria absoluta no plenário da Câmara.
Segundo a Constituição, um deputado ou senador que tiver um procedimento “declarado incompatível com o decoro parlamentar” terá seu mandato cassado.
Denúncias desse tipo são analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara, que decide ou não pela perda de mandato. Em seguida, o processo segue para o plenário da Casa, que precisa de maioria absoluta (ou seja, mínimo de 257 votos) para definir a cassação ou a continuidade do mandato.
No entanto, apenas partidos com representação no Congresso ou a Mesa Diretora podem fazer pedidos de cassação de mandato direto ao conselho.
No caso de Flordelis, o pedido foi feito pelo deputado Leo Motta (PSL-MG), o que torna o trâmite mais demorado. Antes de o pedido chegar ao Conselho de Ética, cabe à Corregedoria da Câmara fazer uma análise preliminar, que será enviada em seguida para a Mesa Diretora da Casa.
O Conselho de Ética da Câmara está parado desde o início da pandemia, assim como as outras comissões da Casa. Nesta quarta-feira (9), por falta de acordo, a Câmara adiou a votação de um projeto de resolução para permitir o funcionamento remoto de alguns colegiados, entre os quais o Conselho de Ética.