Consultoria Legislativa do Senado da parecer negativo a Alcolumbre
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
Parecer elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado afirma ser “inequívoco” que a Constituição proíbe a reeleição nas Casas do Congresso “dentro da mesma legislatura”.
Na análise feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o advogado e consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira diz que a Constituição “comporta muitas interpretações em vários itens”. Mas é clara ao vedar a possibilidade de o atual presidente concorrer na próxima disputa.
“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do texto constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, diz o parecer.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi eleito no início de 2019. Seu mandato vai até o começo do próximo ano. Ele quer concorrer à reeleição para ficar no cargo até 2023.
A possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara é discutida em ação direta de inconstitucionalidade apresentada no STF (Supremo Tribunal Federal). O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em parecer que o assunto deve ser decidido pelo Congresso.
A senadora Rose de Freitas (sem partido-ES) apresentou no início do mês proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a reeleição das presidências da Câmara e do Senado. Mas o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas neste ano para permitir a recondução dos atuais presidentes na eleição em fevereiro de 2021.