Fiat e Codesp também apoiaram a ditadura
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A Fiat Automóveis, em Betim (MG), e a autoridade portuária de Santos (SP), são investigadas por suspeitas de associação e cooperação com a ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.
No caso da Fiat, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais abriu inquérito em maio do ano passado para apurar a suspeita de agentes da repressão se infiltrarem na empresa se passando por operários. O propósito seria se aproximar de sindicalistas e obter informações que depois eram repassadas a superiores na companhia. A investigação apura a responsabilidade da companhia na esfera civil.
A Fiat teria mantido em sua folha de pagamento 145 funcionários que atuavam como espiões, além de agentes duplos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), estrutura de Estado utilizada como aparato de repressão, tortura e morte pelo regime militar no Brasil. O caso foi exposto em 2019 pelo site “The Intercept Brasil”. Procurada, a Fiat informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não se pronuncia sobre o assunto.
Em outra frente, um inquérito civil aberto pelo MPF em Santos apura se a autoridade portuária associou-se à ditadura militar.
A investigação é conduzida pelo procurador da República Ronaldo Ruffo, que está analisando milhares de documentos enviados a seu pedido pelo Arquivo Nacional, Assembleia Legislativa de São Paulo, Câmara Municipal de Santos e outras entidades. A previsão é que a análise seja concluída somente em agosto de 2021, em razão do volume de material.
Em nota, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), atual Santos Port Authority (SPA), afirmou que “é uma empresa pública, fundada em 1980 e que desconhece informações a respeito de eventuais atos de repressão que teriam sido praticados pela Companhia Docas de Santos (CDS), empresa privada que administrou o Porto de Santos, em regime de concessão, até o ano de 1980”.
Conforme apurou o Valor, o MPF já solicitou à SPA o acesso a documentos e informações relativos ao período ditatorial no Brasil. A companhia, no entanto, respondeu afirmando que não dispõe desses dados. O procurador Ruffo ainda não se manifestou à Justiça Federal sobre a resposta apresentada pela SPA.
Mesmo que o MPF em Santos encontre provas de associação da Codesp aos militares, o processo de responsabilização será complexo. A atual administradora não é a mesma empresa que pode ter colaborado com a repressão. Os terminais privados no Porto de Santos foram implantados em 1968. Em 8 de novembro de 1980, terminou a concessão da Companhia Docas de Santos. A administração e seu acervo passaram à Codesp, sociedade de economia mista que permaneceu sob controle da Empresa de Portos Brasil S.A (Portobras). Com a extinção da Portobras, em 1990, a Codesp foi vinculada ao Ministério dos Transportes.
Com foco na empresa, a investigação cabe ao MPF. Na hipótese de surgirem nomes de pessoas que tenham colaborado com a ditadura, a competência para investigar poderá ser transferida ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
O acordo em que a Volkswagen reconheceu ter cooperado com a ditadura e se comprometeu a pagar indenização de R$ 36,3 milhões pode dar novo fôlego às outras investigações.