Repercussão negativa impede promoção de 607 procuradores
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo/26-8-2020
Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a promoção de 607 de seus procuradores federais. Na sexta-feira, 606 procuradores foram elevados ao topo da carreira, a chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil. Outro deles, passou da segunda para a primeira categoria.
Na decisão, o procurador-geral federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, diz que, apoiado no “poder geral de cautela da Administração” e “por razões de conveniência e oportunidade”, opta por suspender os efeitos da portaria. Ele destaca, no entanto, que todos os atos praticados “revestiram-se de legalidade”.
A suspensão foi recomendada pelo coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, que diz, no documento, que “tendo presente os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato” é recomendável a suspensão da medida.
Das 607 promoções aprovadas na semana passada, 304 deram-se pelo critério de merecimento e 303 pela chamada antiguidade no cargo. Atualmente, existem 3,7 mil procuradores na Procuradoria-Geral Federal (PGF) e, com a portaria, mais de 90% deles atingiriam o topo da carreira. As informações foram reveladas pelo “Poder360”.
Ontem, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do aumento salarial. Segundo a representação, a promoção dos procuradores, nesse momento de crise, “constrange a sociedade brasileira” e é “inteiramente inoportuna e indecorosa”.
Numa atitude pouco comum, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender a portaria, editada por órgão do próprio governo. Em nota, o líder disse que a promoção contraria a lei complementar 173, de socorro a Estados e municípios, que proibiu até o fim de 2021 a concessão de “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos”.
As promoções e progressões de servidores não precisam passar pela avaliação do Ministério da Economia, mas, segundo apurou o Valor, a portaria da AGU, enquanto o governo discute medidas de controle fiscal, surpreendeu a equipe econômica. O entendimento da pasta, no entanto, é que a lei complementar 173 não alcança as promoções.
O movimento da AGU se deu em um momento em que ganharam forças as discussões sobre a redução do peso do funcionalismo, com o envio da reforma administrativa ao Congresso.
Presidente da a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues afirma, no entanto, que não há excepcionalidade na promoção, prevista em lei, e nem relação com a apresentação da reforma administrativa pelo governo. Em nota, a AGU afirma que as promoções são realizadas semestralmente e que os recursos para sua efetivação “são previstos na lei orçamentária anual”