Funcionários afirmam que reforma administrativa poupa “elite” da Caixa
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Funcionários da Caixa Econômica Federal elaboraram um documento aberto que critica duramente a reforma administrativa, encaminhada neste mês ao Congresso Nacional. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) afirma que a PEC da reforma “corta na carne” de quem está à frente do atendimento à população e “mantém blindada a elite do funcionalismo”.
A Fenae passou a fazer articulações com a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos do Congresso, além de ações regionalizadas junto a parlamentares estaduais e municipais contra a reforma.
“O objetivo desta reforma é beneficiar os ‘amigos do Rei’ e punir quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
No documento, a Federação afirma que, se aprovado, o projeto manterá privilégios e salários daqueles que formam o topo do poder e mais impactam no orçamento público, como parlamentares, ministros de tribunais superiores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
Takemoto destaca que os funcionários da Caixa, responsáveis por operacionalizar diversos programas sociais e também o auxílio emergencial na pandemia, serão diretamente afetados pela PEC. Um dos pontos que mais preocupa o grupo é que a reforma pretende tornar “nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada”.
“Isto significa que para os empregados das estatais, as convenções e os acordos coletivos, que têm o objetivo de evitar demissões injustas ou infundadas, não terão efeito. Uma nova lei ordinária passará a reger critérios e procedimentos para demissões”, diz o documento.
O presidente da Fenae disse ainda que “a PEC também abre brechas perigosas para a corrupção”, como o pagamento de“rachadinhas”. Takemoto aponta que a proposta de reforma amplia os cargos em comissão, que passam a ser chamados “cargos de liderança e assessoramento”, podendo ser ocupados, inclusive, para atividades técnicas.