Jurista diz que Bolsonaro comete crime ao pregar não-vacinação
Foto: Carolina Antunes / PR
O professor de Direito disse via Twitter que Jair Bolsonaro comete “crime de responsabilidade” ao pregar que as pessoas não tomem vacina contra a covid19 que ainda nem existe. O professor Rafael Mafei atua na Faculdade de Direito da USP
Lei 13.979/20:
Art 3, III, d: Para enfrentar a pandemia, autoridades poderão determinar realização *COMPULSÓRIA* de vacinação.Lei 1.079/50:
Art 8, N. 7: É crime de responsabilidade permitir, de forma expressa ou tácita, infração de lei federal de ordem pública.
+ https://t.co/E2dxhpHR6b— Rafael Mafei (@RMafei) September 1, 2020
Redação