Juristas protestam contra excesso da lei das fake news

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Foto: Edilson Rodrigues

A comissão de juristas da Câmara dos Deputados, que elabora um projeto de lei sobre proteção de dados na esfera criminal, entregou um ofício à mesa diretora do Parlamento contra um dos artigos da lei das fake news já aprovada no Senado: o que obriga aplicativos como o WhatsApp a guardar por três meses todas as mensagens que tenham sido encaminhadas em massa para os usuários.

A ideia do artigo 10 é conseguir rastrear o caminho delas até chegar ao autor de eventuais fake news. Embora seja uma tentativa de combater a desinformação, os juristas acreditam que a ação pode ser “extremamente invasiva”.

Redação com Folha