Procuradores que denunciaram fraude no caso Marielle são absolvidos
Foto: Divulgação PGR
A Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos, arquivou representação movida contra dois procuradores que detectaram suspeitas de obstrução na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Promotoras do Ministério Público do Rio responsáveis pelo caso enviaram ofício à Corregedoria acusando os dois procuradores de terem agido fora de suas atribuições ao tomarem depoimento do miliciano Orlando da Curicica, que revelou estar sendo pressionado pela Polícia Civil do Rio para assumir a autoria do assassinato da vereadora.
Em seu despacho, Elizeta apontou que não houve irregularidades na atuação da procuradora Caroline Maciel (à época procuradora regional dos direitos do cidadão) e do procurador Rodrigo Telles (do núcleo de combate à corrupção e outros ilícitos), que tomaram o depoimento de Orlando da Curicica a pedido deste, quando estava custodiado na penitenciária federal de Mossoró (RN). Isso porque Caroline tinha função de atuar na proteção aos direitos dos detentos da penitenciária federal, enquanto Telles atuava nos processos de execução penal e da permanência de presos nesta penitenciária.
“Portanto, ao contrário do que consta da presente representação, não se vislumbra violação dos deveres funcionais pelos representados ao terem ouvido o preso Orlando Oliveira de Araújo e sua companheira, por iniciativa e solicitação destes, acerca de temas atinentes às circunstâncias da transferência daquele, do sistema prisional estadual do Rio de Janeiro, para o Presídio Federal de Mossoró/RN. Ainda que, nesse contexto, tenha sido abordado assunto que guarda relação com a investigação do ‘Caso Marielle’, sob a responsabilidade de autoridades fluminenses”, escreveu Elizeta.
“Vale frisar que a atuação do Parquet Federal transcorreu de forma transparente, eis que as entrevistas com ‘Orlando Curicica’ foram realizadas com pleno conhecimento do Diretor e do Juiz Corregedor do Presídio Federal de Mossoró/RN. Aliás, mediante provocação do próprio Juiz Corregedor, em atendimento a pedidos do custodiado – alegando que estaria sendo coagido e sua mulher sofrendo ameaças por parte de autoridades do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que ele assumisse ‘falsamente’ a autoria dos crimes ligados ao ‘Caso Marielle'”, afirmou a corregedora-geral em sua manifestação de arquivamento.
Elizeta entendeu que a atuação dos procuradores foi eficaz, porque revelou suspeitas de obstrução envolvendo a investigação e contribuiu para mudar a linha de apuração do caso, que até então tinha Orlando Curicica como o principal suspeito de ser o mandante do assassinato. Até hoje não foi descoberto o autor intelectual do crime.
Na representação enviada à Corregedoria do MPF, as promotoras do Ministério Público do Rio Simone Sibilio do Nascimento e Letícai Petriz afirmaram que os dois procuradores não possuíam atribuição para atuar no caso Marielle e que não poderiam ter feito questionamentos a Orlando Curicica e à mulher dele sobre fatos envolvendo o assassinato da vereadora, porque isso estaria fora das atribuições de fiscalização da situação dos presos.
As promotoras afirmam que os procuradores “imiscuíram-se nas apurações do caso Marielle com realização de oitivas”, reclamam que apenas receberam cópia do primeiro depoimento de Orlando, que não tinham conhecimento dos demais depoimentos e que não tiveram acesso à cópia do telefone celular da mulher dele, Thaís Ferreira, entregue por ela aos procuradores.
Desta forma, as promotoras acusaram os procuradores de causar “imensurável prejuízo e tumulto ao bom andamento das investigações que tramitavam no Rio de Janeiro conduzidas pelas autoridades detentoras de atribuição”.
Para a corregedora-geral do MPF, o caso exigia cuidados porque havia suspeitas na condução da investigação pela Polícia Civil do Rio. Por causa disso, os procuradores remeteram todos os documentos à então procuradora-geral da República Raquel Dodge, a quem caberia avaliar as providências a serem tomadas, como se seria fornecida cópia da documentação ao MP do Rio. A corregedora entendeu ainda que era possível indagar Orlando e sua mulher sobre os fatos envolvendo o crime contra a vereadora, já que o caso motivou a transferência de Orlando para a penitenciária federal.
“É importante registrar que esses relatos apontavam para um provável comprometimento da isenção de autoridades estaduais do Rio de Janeiro na investigação de caso grave e relevante, com repercussão até mesmo fora do país, situação que exigia uma maior cautela por parte dos representados no tratamento dessas informações”, escreveu Elizeta. Prosseguiu a corregedora: “Cabe pontuar ainda a efetividade da atuação do Parquet Federal, pois, com base nos elementos levantados (especialmente a primeira oitiva de ‘Orlando Curicica’), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se interessou em ouvir formalmente o referido ‘miliciano’ e, a partir de então, mudou sua linha investigatória, o que possibilitou a identificação, prisão e denúncia dos executores dos crimes relacionados ao ‘Caso Marielle’ (Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz), bem como uma melhor posição para buscar os respectivos mandantes”.
Procurado, o MP do Rio afirmou que não iria se manifestar.