Quem herdará no STF inquérito Moro x Bolsoanro
Foto: Michel Filho / Agência O Globo
O ministro Celso de Mello se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, e deixará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma dúvida no ar: quem vai ser o próximo relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente nas atividades da Polícia Federal? O atual decano da Corte tem conduzido o caso com pulso firme. A definição de um novo relator vai ditar se o inquérito continuará nessa toada, ou se mudará de direção.
Pelo Regimento Interno do STF, o novo ministro a ser indicado para o substituir o aposentado herda todo o acervo do gabinete vago. Ou seja: alguém nomeado pelo próprio Bolsonaro seria o relator do inquérito. O presidente certamente levará isso em consideração na hora de escolher o substituto de Celso de Mello. Afinal, é o destino penal dele que estará em jogo.
Mas existe outro caminho. Quando Celso de Mello se aposentar, o presidente do STF, Luiz Fux, poderá determinar o sorteio da relatoria do inquérito contra Bolsonaro entre os integrantes da Corte, antes da nomeação do novato. Isso pode acontecer se houver medidas urgentes a serem tomadas na investigação – como, por exemplo, a tomada de depoimentos ou o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Há um precedente semelhante nesse sentido. Em janeiro de 2017, quando o ministro Teori Zavascki morreu em um acidente aéreo, a então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinou o sorteio de outro relator para a Lava-Jato. A expectativa era de demora até a nomeação de um substituto e havia providências urgentes a serem tomadas na investigação. Resultado: Edson Fachin foi sorteado o novo relator e Alexandre de Moraes só chegou ao STF em março para sentar-se na cadeira de Zavascki.
Entre a vacância de uma cadeira no Supremo e a posse do substituto, é comum haver intervalo de pelo menos um mês. Primeiro, o presidente da República escolhe alguém. Depois, a pessoa é submetida a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o nome é votado pela CCJ e pelo plenário da Casa. Só depois da aprovação é que o STF pode agendar a posse.
Estará nas mãos de Fux decidir se espera a posse do novato, ou se sorteia o inquérito contra Bolsonaro para um dos atuais colegas. Se optar pela primeira alternativa, estará dando um sinal de aproximação do governo. Caso contrário, pode provocar novos ruídos na relação do Supremo com o Palácio do Planalto.
Entretanto, não necessariamente um ministro do Supremo vota a favor do presidente que o nomeou. Caso clássico é o julgamento do mensalão, em 2012. O relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação da maioria dos réus – em especial os integrantes do núcleo político do esquema, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mesmo que escolheu Barbosa para uma vaga na Corte nove anos antes.