STJ convoca substitutos para julgar Witzel
Foto: Gabriela Biló/Estadão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu convocar ministros substitutos para participar do julgamento desta quarta-feira (2) que decidirá sobre o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio. Segundo seis ministros do STJ ouvidos pela reportagem ao longo dos últimos dias, a tendência é a de que seja mantida a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo por 180 dias.
Martins decidiu convocar Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Isabel Gallotti para participarem da sessão no lugar de Felix Fischer e João Otávio de Noronha – Noronha e Fischer se declararam impedidos de analisar o caso.
O afastamento de Witzel vai ser julgado – por videoconferência – na sessão das 14h desta quarta-feira pela Corte Especial do STJ, colegiado formado por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal. De acordo com técnicos do STJ ouvidos pela reportagem, são necessários um mínimo de 10 votos (quórum qualificado de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado do cargo.
Um dos ministros mais rigorosos e técnicos do tribunal, Fischer já se declarou impedido porque um ex-auxiliar atua como advogado de um dos alvos da investigação que mirou a cúpula política do Estado do Rio. Já o ministro João Otávio de Noronha também se declarou impedido para julgar processos relacionados à compra de equipamentos para o combate à covid-19 devido à atuação de sua filha, a advogada Anna Carolina Noronha Borelli, no caso.
Integrantes do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o caso de Witzel é “cabuloso”, consideram as denúncias “muito graves” e apontam que o governador afastado do Rio “seguiu o mesmo rumo” do ex-governador Sérgio Cabral. Cabral, cuja soma de todas as penas já chega a 282 anos de prisão, está detido desde novembro de 2016, quando foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. O ex-governador está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Como são proibidos pela Lei Orgânica de Magistratura de se manifestar publicamente sobre processos que ainda serão julgados, os ministros preferiram comentar sob reserva as denúncias contra Witzel. A avaliação de magistrados é a de que está “muito bem fundamentada” a decisão de Benedito Gonçalves, que afastou Witzel e prendeu seis investigados por irregularidades na área de Saúde do Rio.
Martins quer que a composição da Corte Especial esteja completa na sessão, com 15 ministros presentes, para que a situação do governador afastado seja discutida pelo tribunal. O processo vai ser o primeiro chamado pelo presidente do STJ para julgamento na sessão, a primeira da Corte Especial desde que o ministro assumiu o comando do tribunal na semana passada.
Pelas regras do STJ, Martins não é obrigado a votar. Se, por acaso, o placar estiver 8 x 6 (com oito votos a favor do afastamento de Witzel, inferior aos 10 necessários) ou 11 x 3 (com 11 votos pelo afastamento, acima dos dez votos para manter a decisão contra Witzel), o presidente do STJ não precisa votar, já que a sua posição não vai fazer diferença no resultado.
Segundo o Estadão apurou, também existe a possibilidade de um terceiro ministro substituto ser chamado para o julgamento, no lugar de Jorge Mussi.