Vazamento adia denúncia do MP contra Flávio Bolsonaro
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Prevista inicialmente para ser oferecida na segunda-feira à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor, o policial militar da reserva Fabrício Queiroz, teve sua apresentação interrompida por determinação do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, disse ao Valor uma fonte a par do caso.
Iniciada há mais de dois anos e meio, a investigação foi concluída há algumas semanas e o texto da denúncia a ser oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estava pronto. Mas enquanto as mais de 280 páginas da denúncia eram transmitidas digitalmente ao tribunal, anteontem à tarde, veio a ordem para que o envio fosse interrompido. O motivo, conforme apurou a reportagem, teria sido o fato de informações sobre a peça de acusação terem sido divulgadas pela imprensa antes mesmo de o documento ser formalmente entregue à Justiça. Isso teria irritado o procurador-geral, que então ordenou a suspensão denúncia. Internamente, Gussem critica o que considera uma sistemática de vazamentos do caso à imprensa.
Por ora, não há expectativa de data para que a denúncia seja apresentada ao TJ-RJ. Ela poderia ter sido entregue até o final da tarde de ontem, em autos físicos, mas isso não ocorreu. Procurada, a coordenadoria de comunicação do MP-RJ informou que o órgão não se manifestará. O Valor também procurou Eduardo Gussem, mas não houve retorno do procurador-geral de Justiça até o fechamento desta edição.
A investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa envolvendo desvios de salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro aponta o hoje senador como líder do suposto esquema. Fabrício Queiroz seria seu operador financeiro.
Alguns episódios no mínimo mal esclarecidos ocorreram durante o curso das investigações. Em agosto, o MP-RJ perdeu o prazo para recorrer, na Justiça estadual fluminense, da decisão que havia garantido foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas – apesar de a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) indicar que o privilégio de foro deve existir apenas para atos praticados no exercício do cargo.
Como a intimação a Flávio foi feita em 2 de julho, o MP-RJ deveria ter apresentado recursos até o dia 17 de julho, dentro do limite de prazo de 15 dias corridos.
A procuradora que perdeu o prazo, Soraya Gaya, defendeu foro especial para Flávio Bolsonaro e já fez postagens nas redes sociais elogiando o presidente Jair Bolsonaro. Reportagem do jornal ‘Folha de S. Paulo’ apontou que a procuradora fez acesso eletrônico a uma intimação que informava ao MP-RJ sobre o foro privilegiado de Flávio antes do planejado pelo núcleo de promotores que investigava o senador até então. Os investigadores alegaram que não tomaram conhecimento do acesso feito por Soraya e que por isso mantiveram o planejamento de prazo de 15 dias para recorrer da decisão.
Duas assessoras de Flávio transferiram R$ 27 mil de suas contas para o advogado do parlamentar, Luis Gustavo Botto Maia, segundo reportagem do Portal Uol. O montante corresponde a 22 repasses mensais realizados entre junho e dezembro de 2018.