Construtoras pagam propinas na Assembleia Legislativa de MT
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Em mais um anexo de sua delação premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, afirmou que empresas responsáveis por obras na AL-MT, inclusive a construção do prédio da Casa Legislativa, devolveram de 12% a 20% dos valores dos contratos originais em propinas a deputados estaduais. Segundo Riva, os repasses foram utilizados para financiar o esquema de ‘mensalinho’ na Assembleia, além de eleições da mesa diretora e de campanhas eleitorais dos membros da Casa.
“Desde quando começou a construção da obra, tinha um acordo com a mesa diretora, e a mesa diretora, não posso negar, pediu mais, mas houve um acerto depois das contas feitas pelo senhor Anildo (representante das empresas envolvidas, segundo Riva) – desde a construção da obra, da sede – de repassar 12,85%, referente aos contratos originais. Isto é, por exemplo, construção da obra: 12,85. E, em eventuais aditivos, repassaria entre 15% e 20%”, afirma o ex-deputado, em depoimento em vídeo.
As empresas citadas na delação de Riva são: a Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem Ltda., que construiu a sede da ALMT no Centro Político Administrativo; e a empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, que construiu o estacionamento da ALMT, além de ter sido responsável pela reforma e ampliação dos gabinetes dos deputados, de parte da alvenaria do Teatro, do depósito da Secretaria de Patrimônio da ALMT, da Casa de TV, de gerador e do reservatório de águas pluviais.
“Após a construção da obra – não na construção, porque na construção houve uma disputa maior, mas, após – já havia um respeito em relação à empresa do Anildo em função de ele ter feito a obra, de ele conhecer toda a sistemática de uma obra que era muito grande”, realçou o colaborador. “Nas ampliações, ele já tinha uma certa facilidade, até de conversar com eventuais interessados e levar uma certa vantagem nesse processo”.
Segundo o ex-presidente da AL-MT, não houve ilicitude no procedimento licitatório, mas houve o pagamento de propina de 12,85% nos contratos originais e de 15% a 20% nos aditivos.
Riva alega ainda que a mesa diretora chegou a pressionar o representante das empresas envolvidas no esquema, Anildo Lima Barros , para que as transferências fossem maiores. No entanto, o empresário ‘alegava que, por não ter ocorrido um alinhamento prévio anterior a licitação, não havia margem de lucro suficiente para arcar com uma propina superior a esse índice’, diz o delator.
“Sendo assim, a propina paga pelas empresas Eldorado e Tirante, foram utilizadas para financiar a propina dos Deputados Estaduais, eleições de mesa diretora, bem como das campanhas eleitorais dos membros da Casa. Frise-se que o Sr. Anildo emitia cheques das empresas para pagamento da propina, antes mesmo de a ALMT autorizar os pagamento do contrato pois, nesse caso, os membros da mesa diretora trocavam esses cheques junto a agiotas e empresas de factoring”, registra o anexo 14 da delação do ex-deputado.
Junto de seu depoimento, Riva apresentou ordens bancárias, avisos de resultado de licitação e lista de pagamento, que, segundo ele, comprovariam os relatos.
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