Defensor público dificulta aborto legal sem autorização

Foto: Cris Faga – 2.dez.2018/Folhapress

A portaria publicada pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano com novas regras que dificultavam o acesso ao aborto legal foi formulada pela Associação Virgem de Guadalupe, ligada ao Movimento Brasil sem Aborto, por intermédio de um defensor público da União que não havia sido designado formalmente para atuar no caso.

Danilo de Almeida Martins representa a Associação Guadalupe na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que solicita ao STF (Supremo Tribunal Federal) que exclua a incidência de artigos do Código Penal sobre a interrupção induzida e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.

Questionada pela coluna, a Defensoria Pública da União (DPU) afirma, em nota, que Martins foi designado para atuar apenas na ação que tramita no Supremo. “Sobre as demais atuações que não digam respeito à ADPF 442, a análise que diga respeito à conduta funcional dos defensores em sua atividade fim cabe à Corregedoria-Geral da DPU.”

Redação com Folha