Em evento da ONU, Fux exalta “tribunais constitucionais”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (22) que as cortes constitucionais têm sido fundamentais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e assumiram “papel central” na mediação de conflitos.
Fux deu a declaração ao abrir o seminário virtual “Cortes Constitucionais, Democracia e Governança”, organizado pelo STF em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Brazilian Studies Programme – projeto do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford.
“No momento atual, as cortes constitucionais têm assumido papel central no enfrentamento de um inimigo invisível e comum, o vírus Covid. Do Oriente ao Ocidente, a pandemia tem testado a resiliência das instituições políticas como nunca antes na história contemporânea”, disse Fux.
Segundo o ministro, o Judiciário pretende adotar medidas que ampliem as liberdades individuas e econômicas e a colaboração entre os entes com o objetivo de executar políticas públicas e combater os impactos econômicos da pandemia.
Fux anunciou que haverá um alinhamento entre a governança do STF e a Agenda 2030 da ONU. De acordo como ministro, serão adotadas medidas para dar celeridade a casos ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O evento também contou com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres, e especialistas em temas como governança, democracia, participação social e novas tecnologias aplicadas ao Judiciário.
“A tecnologia também pode desempenhar um papel transformador no fortalecimento do Estado de Direito em muitas das suas dimensões, inclusive ao facilitar a igualdade e a inclusão. O sistema judicial brasileiro está a mostrar que é possível inovar”, disse Guterres no seminário.
Fux, por sua vez, declarou:
“Essas iniciativas representam um passo crucial em direção à abertura dos canais institucionais e da governança de nossa Corte às múltiplas perspectivas e experiências dos atores da academia, da sociedade civil e do próprio sistema de Justiça.”
Presente ao seminário, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou ser preciso investir em modernidade e discutir esses temas “para que não tenhamos a fragilização institucional dos processos e garantias”.
Para divulgar internacionalmente os casos julgados pelo Supremo, foi lançada a publicação “Case Law Compiled – Covid-19”, com a tradução para a língua inglesa das decisões proferidas em casos de impacto global, relacionados à pandemia, abordada na primeira edição.
No âmbito nacional, foi lançada uma revista científica chamada “Suprema”, com o objetivo de difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a academia.
Fux também anunciou a fundação do Laboratório de Inovação do STF, que reunirá desenvolvedores, estatísticos, juristas e pesquisadores a fim de criarem soluções inovadoras e de baixo custo para otimizar os fluxos de trabalho do Tribunal.
“Com essa iniciativa, o Supremo caminha para se tornar a primeira Corte Constitucional 100% digital do planeta, com perfeita integração entre inteligência artificial e inteligência humana para o oferecimento on-line de todos os seus serviços”, afirmou.
O advogado-geral da União, José Levi, disse que “é deixando a política cotidiana do lado de fora que talvez esteja a chave do bom, prudente e comedido exercício das altas competências da Suprema Corte e de um Tribunal Constitucional”.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a importância do diálogo do presidente do STF e a reflexão com a sociedade civil. “Deveríamos zelar com esse volume enorme para decidir o que é importante, necessário e relevante”, afirmou.
O evento também contou com painel mediado por Ana Paula de Barcellos, professora titular e doutora pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Tom Ginsburg, professor na Universidade de Chicago, doutor em direito e em teoria do direito e políticas sociais pela Universidade da Califórnia, falou sobre o papel das cortes na democracia e na governança democrática e a crise de Covid.
“É um momento muito grave para vários países e nós vemos que a Corte estará envolvida, seja por ação ou por inação. Então minha esperança é dentro dessa jurisprudência no sentido de salvar a democracia, o que podemos fazer como cortes para preservar a democracia”, disse.
Sobre a Covid, ele afirmou que os tribunais devem participar desse momento. “O prestígio da Constituição e da lei precisam ser seguidos. Antes de declarar uma emergência, um tribunal pode assegurar que os procedimentos corretos sejam seguidos.”
Rosalind Dixon, professora na Universidade da Nova Gales do Sul, doutora em direito pela Universidade de Harvard, disse que se solidariza com os brasileiros que têm sofrido com a Covid.
Ela afirmou que hoje temos um entendimento de que a democracia é complexa. Por isso, para que os tribunais tenham sucesso, é preciso trabalhar de forma colaborativa e que as cortes se engajem em julgamentos estratégicos e pragmáticos. Ela também defendeu maior diversidade nos tribunais.
“Elas passam uma mensagem ao público e isso exige juízes que sejam visivelmente diversos e que tenham uma relação com aqueles que são alvo de uma decisão judicial”, disse.