Maia não colocará 2a instância em votação
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não vê necessidade de acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância por causa da soltura de André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap.
O deputado concedeu entrevista à rádio CNN na manhã desta terça (13). Segundo ele, a PEC já está bem encaminhada na Câmara.
“Eu acho que é só a gente retomar os trabalhos da comissão [especial] nas próximas semanas e votar neste ano ainda”, disse. “Não há necessidade de acelerar por uma questão simples: ela já está bem avançada.”
O presidente da Câmara afirmou que a prioridade de votar a PEC já existia no início do ano.
“A gente não deveria misturar com esse tema. Claro que é um tema polêmico, eu não quero tratar da questão objetiva da decisão do ministro Marco Aurélio, porque esse é um problema do Judiciário”, disse Maia, que criticou novamente tentativas de transferir a controvérsia em torno do caso para a lei e para a PEC da segunda instância.
“A PEC da segunda instância já estava dada, já era uma decisão do Parlamento. Eu tinha me comprometido e nós vamos avançar com ela”, ressaltou.
O relatório da proposta foi protocolado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) no início de setembro. A PEC muda a Constituição Federal para acelerar o trânsito em julgado, quando se esgota a possibilidade de recurso.
O texto de Trad abrange os direitos penal, trabalhista e eleitoral e terá aplicação apenas para processos iniciados após a promulgação da PEC.
Por causa da soltura de André do Rap, aumentaram as pressões para que a PEC seja votada. Há parlamentares que afirmam que, se as regras já estivessem em vigor, episódios como o do chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), que agora está foragido, seriam evitados.