Romário quer lei de liberdade de expressão para Atletas
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Romário apresentou um projeto para acrescentar um artigo à Lei Pelé, que prevê as normas gerais sobre a prática do esporte no Brasil:
“Nenhum atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de natureza política, salvo se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores”.
O senador justifica que a Constituição de 1988 diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado anonimato”. E faz referência ao caso de Carol Solberg, punida por ter gritado “Fora, Bolsonaro”:
“Diante de fatos recentes em que a justiça desportiva se prestou ao papel de referendar punições de natureza disciplinar para atletas por meio de equivocadas interpretações jurídicas sobre manifestações de natureza política, restou forçoso deixar claro e evidente na legislação pátria, em seu diploma legal específico do esporte, a vedação de natureza constitucional ao óbice desse preceito fundamental consagrado de nossa Carta Magna”.