Senador quer “contornar” Constituição para aprovar 2a instância
Foto: Reprodução/ O Antagonista
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um projeto de lei para alterar o artigo do Código de Processo Penal que baseou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Segundo o parlamentar, o objetivo é “evitar situações estapafúrdias” e barrar a liberação automática de presos.
Ele sugere “suprimir a equivocada menção à ilegalidade da prisão preventiva” e “prever que a revisão da medida será feita pelo juiz a requerimento da parte, ouvido o Ministério Público”.