STF blinda Lava Jato contra Kassio
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Apesar de parecer uma medida meramente burocrática, a mudança adotada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no rito do julgamento de inquéritos e ações penais impede que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma cadeira na corte atue para enterrar a Lava-Jato.
O STF decidiu que os inquéritos e ações penais voltam a ser julgados pelos seus 11 ministros no plenário, em vez de ficarem na Primeira Turma e na Segunda Turma, cada uma composta por cinco ministros. Caso seja aprovado pelo Senado, Kassio Marques passaria a ocupar a vaga do ministro Celso de Mello na Segunda Turma.
Com isso, havia a expectativa de que a Segunda Turma formasse maioria contra a Lava-Jato. Kassio se aliaria a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, formando três votos suficientes para barrar denúncias e absolver políticos acusados na operação. O relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se tornariam vozes isoladas.
O retorno para o plenário muda novamente a composição de forças. Agora, a tendência é que os julgamentos da Lava-Jato sejam acirrados, com diferença de apenas um ou dois votos no resultado, mas a operação ganha o reforço dos ministros da Primeira Turma, considerados extremamente rígidos na aplicação da lei penal, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Há ainda uma tendência, na avaliação de observadores do STF, de que Rosa Weber vote a favor da Lava-Jato na maioria dos casos.
É preciso lembrar, entretanto, que a Segunda Turma continuará essencial nos casos da operação, porque seguirá julgando os habeas corpus dos alvos tanto do braço fluminense quanto da força-tarefa do Paraná. E, caso Kassio realmente se alinhe a Gilmar e Lewandowski, as prisões realizadas nas operações da primeira instância devem durar pouco tempo.