STJ analisa ação contra Damares por acobertar violência policial
Foto: Evaristo Sa/AFP
O STJ vai ter que decidir a quem cabe julgar a ação popular proposta pelo PT contra a ministra Damares Alves e o governo federal pela omissão de dados relacionados aos índices de violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos de 2020. Os dados são referentes ao ano de 2019.
O processo foi movido sob a alegação de que Damares, frente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos humanos, excluiu os números de violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos. A acusação foi feita após identificadas inconsistências nos seus registros em meio a uma crescente alta nos índices de violência policial desde 2015.
Na ação popular, 38 deputados do PT, dentre eles, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, argumentam a existência de ofensa aos princípios da legalidade e transparência. Pedem então, liminarmente e no mérito, que seja determinada a publicação dos dados referentes a violência policial constantes no Balanço Anual sobre violação de Direitos Humanos de 2020.
O conflito sobre quem deve julgar foi gerado porque o PT ajuizou a ação popular na Seção Judiciária do Distrito Federal — mas já havia uma outra ação sobre o mesmo tema na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Agora, caberá ao ministro Gurgel de Faria, relator do caso, decidir.