STJ decide que carro usado tem que ter garantia
Foto: Vanderlei Almeida/AFP/VEJA
Uma decisão do STJ esta semana merece atenção do mercado de compra e venda de carros usados. Os ministros entenderam que a empresa que vende veículo de segunda mão pode ser responsabilizada por defeitos surgidos dentro de um prazo mínimo — independentemente da alegação do desgaste natural pelo uso.
O relator do recurso do consumidor, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o vendedor estava obrigado a disponibilizar um bem que fosse próprio ao seu uso específico, garantindo a sua utilização por um prazo mínimo sem deterioração.
Segundo o cliente, o acidente ocorreu por falta de manutenção preventiva por parte da empresa, que teria colocado à venda um veículo em condições impróprias para uso.