CNJ faz parceria contra racismo no Judiciário
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta sexta-feira (20) uma parceria com a faculdade Zumbi dos Palmares para a definição de políticas que garantam maior presença de negros na Justiça e combatam a discriminação racial no Judiciário.
Realizado no Dia da Consciência Negra, o evento foi marcado por homenagens a João Alberto Silveira Freitas, 40 anos – homem negro espancado e morto por dois seguranças em Porto Alegre na noite desta quinta (19).
Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux abriu a cerimônia pedindo um minuto de silêncio em memória de João Alberto.
“Independentemente de versões, o que nos deve nos preocupar é a violência desacerbada, toda violência é desmedida e deve ser banida da nossa sociedade. Mas esse episódio é um triste episódio, exatamente no momento em que nós comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra”, afirmou o ministro.
Fux disse que homenagens do tipo são um dever cívico de todo brasileiro, “independente de qualquer ideologia”.
Reitor da Zumbi dos Palmares, José Vicente citou preconceito e as lutas da população negra do país. Também afirmou que é preciso cobrar responsabilidades no caso, não apenas dos seguranças do Carrefour envolvidos no assassinato, mas também de administradores e outros funcionários da empresa.
A parceria entre o CNJ e a faculdade prevê o desenvolvimento de estudos e pesquisas de avaliação, observação e monitoramento de políticas afirmativas e de cotas raciais nos concursos da magistratura, nos estágios, órgãos e ambientes da Justiça.
Além disso, serão propostos projetos e políticas que incentivem a cultura de tolerância, mediação, pacificação e resolução dos conflitos.
Em 2015, o CNJ instituiu cotas de 20% para pessoas negras nas vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Uma pesquisa feita em 2014 mostrou que 15% dos juízes do Brasil eram negros. Em 2018, quando o último censo foi realizado, esse percentual subiu para 18%. Pela projeção do conselho, sem medidas específicas, em 2049 o Brasil ainda terá apenas 22% de juízes negros.
Segundo Fux, a diversidade de conhecimentos e a troca de experiências é essencial para sejam encontrados caminhos que reduzam a desigualdade racial e impulsionem a construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária.
O soldador João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, negro, foi espancado até a morte por dois seguranças brancos em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, na noite desta quinta-feira (19).
As imagens da agressão foram gravadas e circulam nas redes sociais.
Os dois suspeitos, um de 24 anos e outro de 30 anos, foram presos em flagrante.
Um deles é o policial militar Giovani Gaspar da Silva e foi levado para um presídio militar. O outro é o segurança da loja Magno Braz Borges e está em um prédio da Polícia Civil.
A investigação trata o crime como homicídio qualificado. O Carrefour e a polícia não divulgaram os nomes dos agressores.
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