Desembargador da carteirada está sendo julgado hoje
Foto: Reprodução
A Corte Especial do STJ julga hoje um caso emblemático — talvez o caso de “você sabe com quem está falando?” mais célebre da pandemia, o do desembargador do TJ-SP Eduardo Siqueira que, em julho, humilhou um guarda-civil após ser multado por andar sem máscara na orla de Santos (SP).
O ministro Raul Araújo arquivou o caso no STJ em outubro. Para Araújo, “o desembargador teria invocado sua condição de agente público não para eximir-se da obrigação (de usar a máscara), mas sim para dizer que, como profissional da área jurídica, sabia o que dizia sobre a ilegalidade do decreto, como razão para o descumprir”.
Mas a PGR recorreu e o caso será julgado pelo colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. A PGR quer que seja instaurado um inquérito. Acusa Siqueira de crime de abuso de autoridade. Na ocasião, Siqueira chamou o guarda de “analfabeto”, rasgou a multa recebida e a jogou no chão.
Siqueira está desde agosto afastado do cargo por decisão do CNJ. Continua, no entanto, recebendo todos os seus vencimentos.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.