Senado pode endurecer lei contra “seguranças” racistas
Foto: Beto Barata/Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto, nesta segunda-feira, para endurecer a punição a agentes de segurança públicos ou de empresas privadas que agirem com preconceito de qualquer natureza no trabalho.
Entre outras medidas, ao Código Penal, Paim acrescenta aumento de pena para a prática de violência no exercício da função quando ela ocorre “em razão de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto do paciente”.
Ele também prevê maior punição a conduções coercitivas de testemunha ou investigado descabidas quando o agente a pratica movido por discriminação.
Negro, Paim alega que, apesar de avanços na legislação, “o preconceito permanece vivo”:
— Uma das áreas onde ele é mais danoso ao tecido social, e que permanece imune, em grande medida, às penas da lei, é a da ação dos órgãos e agentes públicos responsáveis pela repressão criminal e policial, cuja conduta, em vários países do mundo, vem chamando a atenção e reclamando maior rigor para impedir que limitem direitos e garantias individuais.
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