130 cidades tiveram mais eleitores que habitantes
Foto: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES
Nas eleições municipais deste ano, 130 cidades tiveram mais pessoas votando do que habitantes estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). À primeira vista, o contraste entre os dois dados parece indicar apenas um cálculo errado, mas a discrepância nos números tem um impacto concreto.
A diferença entre os dois dados muitas vezes é utilizada por municípios para tentar obter na Justiça a revisão da população estimada pelo IBGE – com o objetivo de arrecadar mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Apesar do estranhamento, o fato tem uma série de explicações que passam desde as diferenças entre as duas bases de dados até limitações metodológicas.
O IBGE calcula a população das 5.570 cidades brasileiras por meio do Censo. A pesquisa, realizada de 10 em 10 anos, fornece o dado mais apurado que existe no Brasil. Entre uma década e outra, calcula-se como a população de cada município variou e, sem seguida, projeta-se como mudou a demografia nas unidades da Federação.
“Essa projeção é feita duas vezes a cada 10 anos. Para chegar ao número, consideram-se dados do último Censo nos quesitos nascimento, morte, migração. Os pesquisadores realizam o cálculo pela primeira vez dois anos após o Censo e novamente depois de cinco anos”, explicou a demógrafa do IBGE Izabel Marri.
A partir daí, o IBGE leva em conta a tendência demográfica dos dois últimos censos para estimar quantas pessoas vivem em cada estado. “A projeção não é feita para cada município porque não há dado com qualidade suficiente – eles são muito incompletos. Quanto menor a área geográfica, mais sensível são as informações coletadas. A projeção para as 27 UFs é um trabalho incrível, descer isso para cada município não seria nada trivial”, apontou Marri.
À medida que nos afastamos da data de realização de um censo – o último foi em 2010 –, a estimativa fica mais suscetível ao erro. Isso porque algum evento econômico ou desastre pode acontecer em uma cidade, mudando o processo anterior de evolução da população.
“A construção de uma usina hidrelétrica, por exemplo, muda a dinâmica de municípios muito pequenos. O fechamento de refinaria de petróleo também pode causar a evasão da população de um município porque não há mais emprego”, explicou Marri. Entre todos os casos das cidades com mais eleitores do que habitantes estimados, a maior é Nazária (PI), com 8,6 mil habitantes estimados pelo IBGE.
Além do problema no cálculo da estimativa, um outro ponto é muito importante: as pessoas que votam em um município não necessariamente moram nele. Os brasileiros não são obrigados a informar para a Justiça Eleitoral mudanças de cidade. Assim, é possível ter um título de eleitor cadastrado em um local e viver em outro.
A discussão pode parecer uma mera curiosidade, mas a estimativa populacional do IBGE é utilizada para calcular quanto cada cidade deve receber do FPM. O fundo é montado com parte da arrecadação de diversos tributos e os redistribui para as cidades brasileiras. A ideia é diminuir a desigualdade entre as localidades com uma economia mais dinâmica e que, portanto, arrecada mais impostos, do que as mais pobres, que não recebem tantos recursos.
Uma série de fatores define o quanto cada cidade vai receber e o mais importante deles é a população do local. O FPM tem 18 faixas populacionais. Passar de uma para a outra entre duas estimativas do IBGE significa mais ou menos dinheiro para a cidade. Em muitos casos, o FPM é de longe a maior fonte de receita para as UFs.
Assim, na busca por mais recursos do FPM, algumas cidades entram na Justiça pedindo uma revisão da estimativa feita pelo IBGE. Um argumento utilizado nesses casos é o da diferença entre a quantidade de pessoas votando e a população estimada. Quando elas têm ganho de causa, o Judiciário define uma população judicial, fixando a faixa na qual a cidade está no FPM. Hoje, 12 cidades estão nessa situação.
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