Bolsonaro usará nova legislatura para aprovar licença para matar

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que aposta no futuro comando da Câmara dos Deputados, que será eleito em fevereiro de 2021, para colocar em pauta o excludente de ilicitude, que define as situações em que militares ficam isentos de punição caso cometam crimes no exercício da função, como homicídios.

“Se Deus quiser, com a nova Câmara, com as novas presidências da Câmara e do Senado, nós vamos botar em pauta o excludente de ilicitude. Porque o policial, ao cumprir sua missão, tem que ir para casa descansar e não aguardar visita do oficial de justiça. E deixo bem claro aos hipócritas, não é permissão para matar. Vou dar os meios para não morrer”, afirmou o presidente durante visita nesta tarde à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na capital paulista.

Bolsonaro estava ao lado do novo diretor-presidente da Ceagesp, ex-comandante da polícia militar Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo. A defesa do excludente de ilicitude é pauta antiga do presidente. Em 2019, o governo enviou ao Congresso projeto de lei com a proposta, mas o tema não avançou sob o comando do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A partir de 2021, o governo federal espera contar com um aliado no comando das Casas para pautar temas de interesse do Palácio do Planalto. Embora não tenha citado nomes, Bolsonaro apoia a candidatura de Arthur Lira (Progressistas-AL), um dos líderes do Centrão.

A visita de Bolsonaro à Ceagesp provocou aglomeração e reuniu apoiadores do presidente. No discurso inicial, o presidente aproveitou para dizer também que, enquanto ele for presidente, a central será mantida no atual endereço, na Vila Leopoldina. “Enquanto eu for presidente da República esta é a casa de vocês. Nenhum rato vai querer sucatear isso aqui para privatizar para seus amigos. Não tem espaço para isso aqui”, disse.

A fala foi direcionada ao governador de São Paulo, João Doria, que em 2019 disse que iria transferir a central para outro local. Os planos de Doria são implantar no atual endereço um centro de tecnologia e inovação, em parceria com a iniciativa privada.

Bolsonaro e Doria estão em constante conflito, acirrado mais recentemente em razão do plano de vacinação contra a covid-19. A eventual mudança de endereço da Ceagesp é mais um tema de desentendimento entre eles. A despeito dos planos de Doria, a Ceagesp é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Economia, e a administração é de competência federal.

Valor Econômico 

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

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