Congresso aprova leis que aceleram inclusão digital

Foto: Gabriel Cabral/Folhapress

A semana passada foi uma das mais importantes para quem luta pela inclusão digital no Brasil. Ao menos duas leis essenciais avançaram, com acertos e alguns erros. O tema é urgente. 70 milhões de brasileiros estão mal conectados ou não têm conexão. Nenhum país se desenvolve hoje sem conectividade, infraestrutura de telecomunicações e internet.

As leis aprovadas pelo Congresso corrigem parte de um descaso de décadas. O maior deles diz respeito ao Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Esse fundo foi criado no ano 2000 para promover a expansão do acesso no país. Boa ideia com problemas graves.

Primeiro: só podia ser usado para expansão da telefonia (única rede sujeita à obrigação de universalização).

Segundo: apesar de ter arrecadado mais de R$16 bilhões de 2001 a 2015, só 1,2% do valor foi usado para investir em telecomunicações. Todo o restante foi para “a bolsa da viúva”.

O Legislativo mudou tudo isso na semana passada aprovando a Lei 14.109. O Fust agora pode ser usado em várias redes e serviços, incluindo internet e novas tecnologias de conectividade.

Redação com Folha

 

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.

CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99

Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.