Dívida pode fazer Brasil perder direito a voto na ONU
Foto: Adam Rountree/AP
Líderes do governo no Congresso discutem convocar uma nova sessão deliberativa conjunta para amanhã. A razão é que ficou pendente de votação o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 29, que prevê crédito adicional de R$ 2,84 bilhões para o Brasil pagar contribuições a organismos multilaterais, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU).
Caso o governo brasileiro não consiga pagar parte da dívida junto à organização até o final de 2020, perderá o direito de voto nas reuniões da instituição.
Esse montante de quase R$ 3 bi foi incluído no PLN 29/2020, que estava previsto para ser apreciado nesta quarta-feira. O problema é que partidos como PSOL, PT, Cidadania e Novo se manifestaram contra a votação da matéria. Sem acordo, a medida não foi apreciada e acabou sendo retirada da pauta. Na prática, a sessão do Congresso de hoje era a última prevista para este ano, o que pode levar o Brasil à punição. Diante disso, assessores do Ministério das Relações Exteriores procuraram os líderes do governo, que, por sua vez, estão tentando viabilizar uma nova sessão de última hora.
Originalmente, o PLN 29 prevê crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo. Os recursos para o pagamento de obrigações do Brasil com organismos internacionais haviam sido alocados em texto anterior do Executivo, o PLN 40. Na época, no entanto, o Congresso preferiu destinar o dinheiro para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. Naquele dia, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou acordo com o governo para repor, por meio do PLN 29/2020, parte do R$ 1,4 bilhão cancelado do Ministério da Educação.
O secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), chegou a pedir explicações ao governo sobre os riscos de uma eventual inadimplência com a ONU. Além da ONU, o texto cita a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e outras. Na área financeira, o Brasil tem deveres, por exemplo, com o banco dos Brics, junto com Rússia, Índia, China e África do Sul.
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