Advogado de Lula rebate enviado de Temer à ONU: “estado de exceção!”

O governo brasileiro se viu frustrado pela  defesa do ex-presidente Lula ao tentar reagir à desmoralização internacional do país que entrou em curso após o TSE violar a Convenção de Viena sobre tratados internacionais, que reza, em seu artigo 27, que nenhum país pode invocar leis internas para violar pactos sobre direitos humanos como aquele que o Comitê de Direitos Humanos citou para pedir que Lula possa disputar a eleição de 2018. 

ONU acusa Brasil de ‘má-fé’ e chama Lula de ‘vítima’

Pela segunda vez o Comitê de Direitos Humanos da ONU exorta o Brasil a respeitar o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos e acusa o país de violar os direitos humanos de Lula, a quem chama de vítima, e de violar a Convenção de Viena sobre Tratados internacionais. A ONU reafirma, em nota, que o Brasil tem obrigação de cumprir o tratado que assinou.

ONU avisa de novo: Lula tem direito a se candidatar

O Blog da Cidadania informa, em primeira mão, o que irá ocorrer nas próximas semanas no que diz respeito à determinação da ONU de que o Brasil permita a candidatura de Lula à Presidência. E o que irá acontecer é que o Organismo multilateral irá dizer, agora oficialmente, que o Brasil é OBRIGADO a cumprir o tratado que assinou e a permitir que Lula seja candidato.

Comitê da ONU ameaça denunciar Brasil por violar tratado

“O Comitê de Direitos Humanos considera falha do Brasil em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso em seu devido tempo”, alertou a vice-presidente do comitê de direitos humanos, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.