Gilmar quer discussão presencial de presidentes do Congresso
Foto: Reprodução/STF
O PTB e o PP pediram para que a ação que aponta inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado seja retirada do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, no entanto, decidiu não fazê-lo.
Os dois partidos querem um julgamento presencial do tema, “pela relevância, complexidade e ineditismo”. No plenário virtual, os votos são inseridos no sistema, sem discussão. A sessão será aberta na sexta-feira, e os ministros terão até o próximo dia 11 para votar.
O pedido de retirada dos partidos e sua rejeição pelo relator são indícios de que os partidos governistas e o Palácio do Planalto não têm segurança em relação ao julgamento. Ao governo e ao deputado Artur Lira (PP), o candidato a comandar a Câmara mais próximo do presidente Jair Bolsonaro, interessa que o STF rejeite a possibilidade de reeleição.
O pedido, portanto, sugere que essa tese, calcada na aceitação, pela Constituição, da reeleição para cargos executivos desde a emenda constitucional que permitiu a recondução do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tenha maioria para ser abrigada pelo Supremo.
A recondução dos presidentes da Câmara e Senado na mesma legislatura é vedada parágrafo 4º do Artigo 57 da Constituição.
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