Governo é obrigado a exigir exame de covid para entrar no país

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Foto: Reprodução/Getty Images

A exigência por parte de governo de exame negativo para Covid-19 de viajantes brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país só foi decidida depois de alertas internos de que o Ministério Público Federal poderia questionar a falta dessa medida.

Como revelou o blog, até então o governo estava ignorando uma recomendação, publicada em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre medidas de controle a serem adotadas para a entrada de pessoas que chegam ao Brasil por aeroportos. A nota técnica era do dia 24 de novembro. E a portaria do dia 11 de dezembro não contemplava as normas.

A nova portaria publicada na noite de quinta-feira (17) exige apresentação de um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 para o viajante que vai embarcar para o Brasil. O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72 h antes.

“Até então, o movimento do governo era ignorar essa recomendação. Mas na reunião desta quinta-feira, houve uma mudança de atitude”, disse ao blog uma autoridade que participou da reunião.

Como o blog publicou, a nota técnica da Anvisa publicada em novembro recomendou que o passageiro só embarcasse para o Brasil mediante a apresentação de um documento que comprovasse o resultado negativo do teste de Covid-19. E alertou que só o Brasil e o México não adotavam essa medida.

A nota técnica 238/2020 propôs: “Apresentação, antes do embarque, de documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio de infecção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque.”

Ao publicar a portaria 615/2020, que trata da restrição para estrangeiros entrarem no Brasil, o governo ignorou a recomendação.

G1 

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