Homem cumpriu prisão de 2 anos sem condenação

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Foto: Reprodução/ Folha

A Defensoria Pública de SP obteve neste mês a soltura de um homem que ficou preso irregularmente por quase dois anos no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, no litoral norte paulista.

Em 2018, ele foi detido em flagrante por furto, crime considerado de baixa gravidade pela legislação penal, e posto em liberdade provisória após audiência de custódia. Posteriormente, foi decretada sua prisão preventiva por causa do descumprimento de medidas cautelares.

O mandado de prisão foi cumprido no final de 2018, mas certificado pelo juízo apenas em fevereiro deste ano. Nesse intervalo, ele permaneceu encarcerado, embora a pena fixada tenha sido de um ano de prestação de serviços comunitários.

Redação com Folha

 

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