Ministro baba-ovo da Justiça diz que investigação contra 01 será “independente”
Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou nesta terça-feira (22) que a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) deve “seguir com independência por parte das instituições”.
Na última sexta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PGR investigue a suposta produção de relatórios, que teriam sido preparados para ajudar a defesa do senador a anular as investigações do caso das rachadinhas.
A informação de que a Abin auxiliou a defesa de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, foi divulgada pela revista “Época”.
Mendonça falou sobre o caso após uma entrevista coletiva no ministério, em que apresentou um balanço da pasta no ano.
“Acho que é uma investigação que deve seguir com independência por parte das instituições correspondentes. Sendo acompanhada, presidida pela ministra relatora, conduzida pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro.
“No âmbito da investigação, essas duas instituições, poder Judiciário e Ministério Público Federal, também demandando e cobrando a investigação efetiva por parte da Polícia Federal”, completou.
Ao determinar a investigação, Cármen Lúcia disse que os fatos narrados podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.
Na decisão, a ministra afirmou que “não se pode desconhecer a seriedade do quadro descrito. Os fatos descritos precisam ser investigados e sobre eles há de se exigir conclusão dos órgãos competentes em sede jurídica própria”.
Segundo “Época”, nos documentos, a Abin especifica a finalidade de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]”; sugere a substituição dos “postos”, em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa do senador espera.
Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete).
A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à “Época” pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio Bolsonaro, que os repassou aos seus advogados.
Em nota divulgada na última sexta-feira (18), a Agência Brasileira de Inteligência afirmou que “nenhum relatório foi produzido com tema, assunto, texto ou o título exposto, tampouco a forma e o conteúdo dispostos correspondem a relatórios confeccionados por servidores em atividade na ABIN”.
Ainda segundo a ABIN, “nenhum documento ou relatório foi transmitido por qualquer meio a parlamentar federal ou a sua defesa através do diretor-geral, diretores, coordenadores ou assessores”.
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