Ministro que fiscalizará Bolsonaro se diz seu “amigo”
Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
No último dia do ano, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, deixará o governo para tomar posse no Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta pela aposentadoria precoce do ministro José Múcio Monteiro. Filho do capitão do Exército Jorge Francisco, morto em 2018, que por 20 anos foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara de Deputados, Oliveira tem uma relação familiar com o presidente e seus filhos. No governo, onde acumulou o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos, se tornou um dos assessores mais influentes, administrando conflitos internos e externos e auxiliando o presidente na tomada de decisões. Agora, diz que na Corte de Contas se pautará por uma atuação técnica, mas sem negar a proximidade com Bolsonaro.
“Não vou fingir que não sou amigo do presidente”, disse ao Estadão no último dia 23 em sua sala de reuniões, no quarto andar do Palácio do Planalto, de onde avista o prédio do TCU. Na conversa, o ministro contou que a primeira providência a tomar posse no novo posto é desativar a conta no Twitter, em que tem 141 mil seguidores e foi alvo de críticas de apoiadores mais radicais do presidente. “Com todo o respeito, acho que essa militância atrapalha sim”, disse.
Como o sr. avalia a atuação do TCU para onde agora está indo? Vê muita interferência na gestão?
A Corte de Contas tem sido uma referência de decisões muito técnicas. O TCU não tem que ser visto como um órgão punitivo, mas também como um órgão que auxilie os gestores e o processo de governança para ter um País com mais efetividade nas políticas públicas, orientando e atuando de forma preventiva para que não haja desvio ou mau uso do recurso público.
O sr.é um dos principais auxiliares do presidente Bolsonaro e próximo da família. Como vai atuar com independência no TCU?
Com toda honestidade, da mesma maneira que atuei no governo. Como subchefe para Assuntos Jurídicos, tive que ser independente. Não foram poucas as vezes em que eu tive de dizer ao presidente que não era a melhor decisão. Nem sempre eu disse sim ao presidente. Tudo o que ele tinha intenção de fazer e, às vezes, eu não concordava ou precisava fazer alguma ponderação, eu fiz com todo o respeito e ele também respeitou minha independência funcional. Fui muito honesto com ele, comigo mesmo e com minha função.
O sr. era cotado para o STF, mas a vaga acabou com o ministro Kássio Nunes Marques e o senhor indicado para o TCU. Como foi essa construção?
Nunca teve essa cogitação. O nome considerado (dentro do governo) era o do ministro André Mendonça. Sempre o defendi e defendo o nome dele para a segunda vaga porque entendo que ele reúne as condições técnicas e pessoais (Bolsonaro poderá indicar um novo integrante para o STF em julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello). É comprometido, íntegro e extremamente inteligente e preparado. A vaga do TCU me surpreendeu porque não era previsto que fosse agora, mas o ministro José Múcio optou por se aposentar e essa é a única das três vagas que é de livre indicação do presidente. Fiquei muito feliz e motivado de fazer um bom trabalho, mas também muito triste de deixar o governo. Vou com o compromisso de fazer um trabalho técnico.
O sr. está preparado para as críticas por ser próximo ao presidente?
Não macula em nada ter proximidade com o presidente, porque no TCU não se decide sozinho. Há um colegiado. As contas do presidente nem sequer são aprovadas pelo TCU, são apreciadas. Quem aprova é o Congresso. Eu serei um entre os nove ministros que vão avaliar os atos de gestão desse presidente e de todo os demais que vieram depois dele. Se tiver que adotar qualquer medida, vou adotar. Vou manter a amizade com ele. Pretendo frequentar a casa do presidente, seja ele presidente ou não. As críticas são naturais, mas não vou fingir que não sou amigo do presidente. É uma relação até de família. Pelo novo cargo, não vou negar que não existe uma amizade, mas não vou me furtar de exercer meu dever funcional e para isso terei uma assessoria técnica muito qualificada. Não ocorrem decisões monocráticas para beneficiar o presidente, é impossível que isso aconteça.
O TCU analisa em janeiro se gastos que sobraram do Orçamento de Guerra e serão transferidos para o ano que vem ficarão fora ou dentro do teto de gastos no orçamento de 2021?
Não vou antecipar porque nem sequer tomei posse, mas defendo que a decisão sobre o resto a pagar deve ser um debate bem racional para atender a sociedade. Penso que vivemos um momento excepcional e temos que tratar de modo muito particular esse momento. Não dá para manter a mesma regra que tinha. Não sou contra o teto, só que o teto diante de uma excepcionalidade tem que ter uma visão diferenciada.
O Brasil se aproxima dos 200 mil mortos por causa da covid-19. Durante a pandemia, o Brasil teve três ministros da Saúde e até agora a população não tem informações claras sobre quando terá o acesso à vacina. O governo federal errou?
Só erra quem faz. O governo precisa agir e eventualmente pode errar. O presidente nunca negou a existência do vírus, nem nunca desconsiderou a importância da crise de saúde, mas ele sempre colocou que se a economia colapsar também vai matar até mais que o próprio vírus. Foram diversas medidas para a manutenção dos empregos.
Não houve desemprego em massa, não houve saques ou desabastecimento. O país funcionou, mas enfrentamos uma doença como o mundo inteiro. A forma como a doença nos atingiu traz muitas incertezas, mas aquilo que estava ao alcance do governo fazer foi feito. O governo não parou. Entendo que há uma distorção daquilo que é a intenção do presidente.
O sr. muitas vezes, foi apontado dentro do governo como uma voz que ajudava a equilibrar as tensões internas e com outros Poderes.
Sou uma pessoa que procura evitar os confrontos, sempre procuro fazer uma composição, conversar, entender um ponto de vista diferente do meu e chegar a um ponto de consenso. Não é fácil. Não tinha a pretensão de ocupar esse espaço que acabei ocupando, foi algo natural. Atribuo isso à relação pessoal que eu tenho com o presidente. Também sempre me relacionei bem com os ministros atuais e que passaram pelo governo. Procurava construir essas soluções e passei a ser visto como uma pessoa que ajudava.
Na divergência entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) sobre furar o teto de gastos, o sr. ficou ao lado de quem?
Falei ao presidente que era uma discussão em que os dois estão certos a partir de suas perspectivas. É óbvio que dentro de um governo com 23 ministros cada um vai ter uma formação, um perfil, uns mais arrojados, uns mais conservadores, uns mais técnicos e outros mais políticos. Se houvesse 23 Guedes não ia dar certo, se houvesse 23 Marinho também não.
Houve, de fato, um momento de ameaça de ruptura institucional no início do ano?
Tem um presidente eleito e uma cobrança de um seguimento mais radical e ideológico por determinadas pautas. Entendo que não houve risco de ruptura, porque as instituições são sólidas. A nossa democracia, apesar de nova, é muito forte. Não tivemos risco de ruptura, mas tivemos momentos de crise que poderiam não ser boas para o País, principalmente quando houve uma interferência além de Poderes. É preciso fazer justiça ao ex-presidente do STF, Dias Toffoli, e ao presidente Davi Alcolumbre, do Senado, pois tiveram papel muito importante.
O sr. foi alvo de críticas de apoiadores do presidente que pediam o fechamento do STF. Como lidou com isso?
A militância mais radical, chamada base bolsonarista, me criticou muito. Em parte por incompreensão do meu papel. Como subchefe para Assuntos Jurídicos, não tinha a ver com enfrentamento com o Supremo. Isso cabe ao advogado-geral da União. Estou fazendo um balanço das minhas atividades no Twitter, mas vou desativar logo após a posse no TCU, dia 31. Criei a conta por estar no governo, mas de um tempo para cá até parei de fazer postagens por comentários muito agressivos e desproporcionais. Não era uma crítica ao meu trabalho, eram comentários ofensivos a mim e à minha família.
Como membro de um colegiado, quem tem que se manifestar é o Tribunal de Contas. Individualmente vou me manifestar nos autos, não vou ficar manifestando opiniões públicas desse governo ou de qualquer outro, nem fazer qualquer reparo ao Congresso ou ao Supremo.
A militância mais estridente atrapalha o governo?
Com todo o respeito, acho que essa militância atrapalha sim. Tem a legitimidade de questionar, de cobrar e tudo, mas eu jamais vou defender intervenção militar. Há quem defenda rasgar a Constituição. Eu não defendo isso. Temos muitas imperfeições, mas temos que corrigir as imperfeições. Não defendo golpe militar. E fui criticado por gente que entende que deveria ter. Quando o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, deu a decisão de suspender a posse do diretor-geral da Polícia Federal porque havia uma controvérsia. Eu fui o primeiro a dizer para o presidente revogar o ato. Não me arrependo. Acho que o ministro estava certo? Não. Eu tinha convicção de que a escolha do presidente foi técnica. No mérito, ele não estava certo, mas eu tinha que respeitá-lo como ministro do STF, que suspendeu a posse até solucionar uma controvérsia.
O delegado Alexandre Ramagem pode voltar a ser indicado ao comando da Polícia Federal?
Acho que sim. Não vejo impedimento nenhum. Não estou falando da pessoa, mas ele é delegado da PF, classe especial, preenche todos os requisitos legais para ser diretor da Polícia Federal. Essa escolha cabe ao presidente. Entendo que se ele for diretor-geral da PF e no exercício do cargo desviar a sua conduta, cometer um erro, tem que ser punido por isso. Se ele usar da posição dele para benefício de quem quer que seja, incluindo o próprio presidente, ele tem que ser punido por isso.
A ministra Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República apure uma suposta ajuda da Abin, comandada por Ramagem, à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Não participei de nenhuma reunião, não tenho conhecimento, se teve ou não teve documento. Desconheço completamente.
A exemplo da questão da suposta interferência na PF, este é mais um caso que levanta suspeita do uso de órgão do governo para tentar proteger os filhos. O quanto a relação familiar atrapalha o governo?
Não acho que atrapalha. Os filhos construíram esse projeto político com o pai. Seria justo no momento em que ele está no ápice desse momento afastar os filhos, que estiveram com ele todo esse tempo? São pessoas que reverberam os valores do presidente, que, até pelo vínculo sanguíneo, personalizam de maneira mais enfática aquilo que o presidente tem como pensamento, ainda que cada um tenha sua individualidade. Concordamos com tudo o que todos fazem? Não, nem o presidente concorda, como não concorda conosco também. Algumas críticas recebi não apenas da militância, mas também dos meninos.
Em fevereiro, o STF decide se Bolsonaro presta depoimento presencial ou por escrito no inquérito que apura suposta interferência na PF, após ele desistir de prestar esclarecimentos. Qual a sua opinião?
Não por conta do presidente Bolsonaro, mas estamos falando de um presidente da República. Determinados cargos permitem ter um tratamento diferenciado, não como privilégio, mas como deferência ao cargo. Foi feito de outra maneira com outros presidentes, por que com Bolsonaro tem que ser diferente? Acredito que temos que guardar uma coerência. O presidente é ele hoje, mas amanhã pode ser um presidente que é oposto daquilo que eu defendo, mas tenho que respeitar o cargo.
O sr. recusou o cargo de ministro da Justiça pelo modo como o ex-ministro Sérgio Moro deixou o governo, acusando o presidente de querer interferir na PF?
Jamais recusaria uma missão do presidente, mas fiz ponderações a ele por diversas vezes. A questão do Moro foi um dos fatores, mas havia muito a ser considerado. Sou um profissional egresso da Segurança Pública, a forma que as coisas seriam percebidas, teria que largar a SAJ e não tinha algo pronto para fazer a substituição. Era um momento difícil. A saída do Moro da forma como aconteceu foi ruim, uma decepção pra gente. Para aquele momento o ministro André representava a melhor escolha.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter dúvidas sobre interesse do governo na reforma administrativa. O governo tem interesse em fazer?
A partir do momento que você entrega uma proposta para o Congresso, não temos mais o comando, embora tenha uma base e uma liderança, quem pauta é o presidente, quem constitui comissão são eles, quem vota são eles. E o próprio texto quem faz e refaz são eles, como ocorreu na reforma da previdência. Se o presidente Rodrigo Maia ou o Congresso entenderem que aquilo não é o melhor, modifiquem. O governo tem interesse. A reforma está lá.
Quais são os desafios do presidente Bolsonaro nos últimos dois anos de mandato se ele quiser pensar no projeto de reeleição?
O desafio maior dele é ser compreendido por parte da sociedade que não compreendeu as prioridades que ele estabeleceu. Esse enfrentamento da crise econômica será longo, isso tem que ser menos politizado e tratar de forma mais técnica. Não dá para o Estado ampliar ainda mais o endividamento sem fazer o dever de casa de enxugar as contas públicas, de envolver a iniciativa privada na gestão.
Nos próximos dois anos, o presidente vai conseguir emplacar as pautas de costumes que ele defendeu na campanha de 2018?
Não vivemos em uma ditadura. O presidente não pode fazer tudo sozinho. O desafio é melhorar o diálogo com o Congresso para viabilizar aquilo que ele quer fazer. Algumas pautas acredito que ele consegue emplacar porque o Congresso hoje tem um perfil um pouco mais conservador, mas dificilmente vai fazer 100%.
Houve um momento neste ano que o presidente baixou o tom nas declarações. Essa mudança foi motivada pela pressão dos pedidos de impeachment e dos inquéritos envolvendo filhos e aliados no STF?
A mudança de postura do presidente não foi algo pautado. Ele não se pauta por pressões, ele é muito autêntico no que ele faz. Quando ele tem que ir para o enfrentamento, ele vai. Quando tem que pedir desculpa, ele pede. Quando tem que se recolher, ele faz isso naturalmente.
O presidente vem sendo criticado pela aproximação dele com o Centrão…
Se o presidente não dialoga, é intransigente. Se dialoga, está se aproximando com o Centrão. Se criou um rótulo. Ele não está dialogando com o Centrão, está dialogando com parlamentares eleitos.
O Centrão pode ganhar espaço no primeiro escalão numa eventual reforma ministerial?
Não vejo como ruim uma indicação política. Não podemos demonizar nem os políticos, nem a política. A indicação é legítima. O que o presidente disse é que não haveria o ‘toma lá, dá cá’. Existem bons e maus políticos, existem boas e não boas indicações e elas estão sendo avaliadas. É legítimo que haja a cobrança, o papel de fiscalizar é importante. Indique onde há algo errado e vamos exonerar
O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto à presidência da Câmara, é denunciado na Lava Jato, enquanto o presidente foi eleito com o discurso de combate à corrupção. Não é um contrassenso?
Entendo que é legítima a crítica, é razoável. Por outro lado, vivemos num sistema em que temos a presunção de inocência. Não foram raras as vezes em que a pessoa é citada, acusada numa delação, e depois não se comprovou verdadeira (a acusação). Neste aspecto não vejo como um contrassenso caso o presidente venha a verbalizar esse apoio.