Ministros do STF rejeitam decisões na moita
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Impulsionado pela pandemia, o número de decisões proferidas pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) teve um aumento de quase 53% em 2020. Neste ano, segundo dados computados pela Corte, foram 5.488, ante 3.587 em 2019. Diante do crescimento do uso da ferramenta, ministros defendem a abertura de um debate sobre o tema – que passe pela hipótese de limitar a realização de sessões por meio eletrônico.
No plenário virtual, os ministros não se reúnem publicamente para discutir e julgar um processo, apenas depositam seus votos em uma plataforma digital. As sessões costumam durar uma semana, período em que o sistema fica aberto para receber as manifestações.
A principal crítica sobre esse modelo é a impossibilidade de haver troca de ideias. Por conta disso, diversos casos acabam sendo julgados sem um aprofundamento da discussão.
Outro problema é que as sessões ocorrem com menos transparência, já que cada ministro pode apenas dizer se concorda ou não com o relator, sem precisar externar a sua posição – ao contrário do que normalmente acontece no plenário “físico” (ou telepresencial), onde os julgamentos são transmitidos ao vivo pela TV Justiça.
Ministros ouvidos pelo Valor defenderam ser preciso repensar o uso do plenário virtual, pois a quantidade de processos pautados tem gerado sobrecarga para os gabinetes. Uma das ideias cogitadas é estabelecer um “teto” para o número de ações que poderiam ser julgadas por semana.
Essa mudança precisaria ser aprovada em sessão administrativa da Corte, mas, segundo interlocutores do presidente do STF, Luiz Fux, não há, por ora, previsão para que isso aconteça.
Além das sessões normais, que estão sendo realizadas por videoconferência devido à pandemia, foram realizadas 41 sessões no plenário virtual, além de outras 40 em cada uma das duas Turmas do Supremo. Na Primeira Turma, foram analisados 5.439 processos. Já na Segunda Turma, o número foi de 4.596.
Recentemente, foi realizado no meio virtual o polêmico julgamento sobre a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
O caso se encaminhava para permitir a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). A pressão nas redes sociais, no entanto, fez alguns ministros recuarem e vetarem a reeleição.
Isso evidenciou outra característica peculiar da sessão eletrônica: não há, como no plenário tradicional, uma ordem de votação a ser seguida – portanto, os ministros ficam livres para agir estrategicamente, escolhendo o momento mais conveniente para incluir seus posicionamentos.
Em março, quando os primeiros casos de covid-19 começaram a ser registrados no país, o então presidente do STF, Dias Toffoli, propôs a ampliação dos julgamentos em ambiente virtual, para agilizar a prestação jurisdicional. Isso deu mais poder aos relatores: no sistema eletrônico, cabe a eles, diretamente, agendar o processo, sem necessidade de pedir pauta à Presidência.
Outra novidade foi a permissão para que os advogados das partes pudessem incluir, na plataforma, vídeos com as suas sustentações orais, o que não era possível até então.
Em 2019, Toffoli já havia feito modificações para permitir que até a constitucionalidade de leis pudesse ser julgada por meio eletrônico, desde que já houvesse jurisprudência consolidada na Corte sobre o assunto. Apesar de o plenário virtual existir desde 2007, antes o seu uso era mais restrito, destinando-se apenas à análise de recursos.
Atualmente, as sessões começam às sextas-feiras, quando o relator divulga seu voto e abre espaço para as manifestações dos demais. Caso algum ministro prefira discutir o tema no plenário físico, ele pode pedir destaque – o que ocorreu 124 vezes ao longo do ano.
O pedido de vista, feito quando o ministro do Supremo quer mais tempo para analisar o caso, também é permitido. Ao todo, foram 174 em 2020.
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