Mudança na Lei da Ficha Limpa paralisa TSE

Foto: Felipe Sampaio

A decisão liminar (provisória) do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que afrouxou a Lei da Ficha Limpa colocou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diante de um impasse.

No sábado (19), Kassio suprimiu um trecho da lei que, na prática, permite a volta às urnas mais cedo de políticos condenados. Nesta segunda (21), a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu a Luiz Fux, presidente da corte.

A Procuradoria afirma que o novo cálculo para contagem do prazo de inelegibilidade definido por Kassio já foi rejeitado pelo Supremo e não pode ser instituído agora por meio de despacho individual. Kassio restringiu o alcance da lei.

Redação com Folha

 

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