PGR começa a avaliar escândalo da Abin

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Foto: Jorge William / Agência O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficiou nesta terrça-feira a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que prestem informações sobre a existência de relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. A existência dos documentos foi revelada pela Revista Época. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a Abin e o GSI prestem informações.

Aras disse que a PGR recebeu ontem representações feitas pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e mais 50 parlamentares, mas que ainda não há documentos para embasar as investigações além de reportagens sobre o caso.

— Eu esperava que os parlamentares fornecessem esses elementos, e não vieram nessas representações. Então estamos oficiando os órgãos competentes, pedindo informações e ficamos a mercê dessas respostas — disse o procurador-geral em uma conversa com jornalistas.

Aras afirmou que hoje o que existe é uma notícia de fato para apurar o caso e ela será convertida em inquérito se houver elementos para abrir a investigação.

— É evidente que precisamos ter elementos ao menos indiciários para que tenhamos uma instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, ou no Superior Tribunal de Justiça ou no juízo competente – disse o procurador- geral.

Ele fez um apelo à própria imprensa afirmando que órgãos de comunicação poderiam encaminhar esses documentos à PGR para embasar o inquérito.

Aras destacou que “o fato em narrado é grave”, mas disse que, por enquanto, o que o órgão tem são “narrativas mas não temos as provas”. O procurador-geral apontou que outro caminho para receber o material é por meio do STF. Ontem, a ministra Carmén Lúcia deu 24 horas para Abin e GSI se manifestarem sobre os relatórios.

O procurador-geral disse ainda que é necessário distinguir onde os próprios órgãos, como GSI e a Abin, podem ter cometido “deslizes e desvios” e onde “servidores podem ter superado seus deveres constitucionais”. Ele destacou que a Abin “não pode fazer assessoria privada, e é isso que está sendo discutido”.

Augusto Aras negou que a Lava-Jato está sendo enfraquecida na sua gestão e defendeu a atuação dos Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que passaram a ser criados em unidades do Ministério Públicos Federal para trabalhar com as forças-tarefas.

– Os Gaecos apenas institucionalizam as forças-tarefas. Vocês já se perguntaram o que é uma força-tarefa? Qual o grau de institucionalidade de uma força-tarefa? Quem paga a conta da força-tarefa? Quais os controles que têm na força-tarefa? Qual o objetivo da força-tarefa? A força-tarefa pode durar seis anos, ou a força-tarefa pode se eternizar no tempo se ela tem natureza precária, temporária, provisória? Então o que nós estamos fazendo é dar institucionalidade às forças-tarefa – disse Aras.

O procurador-geral falou sobre a criação dos Gaecos em Curitiba e Minas Gerais e disse que eles já estão funcionando “adequadamente, devidamente, sem queixa”. Aras disse ainda que o mesmo grupo será criado no Rio de Janeiro para trabalhar em conjunto com a força-tarefa fluminense. Ele afirmou que Eduardo El Haje, responsável pelas investigações da Lava-Jato no Rio, continuará como procurador natural dos casos.

O Globo 

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