Plenário do STF decidirá se Bolsonaro está obrigado a depor
Foto: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode desistir de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal.
O chefe do Executivo nacional havia dito no fim de novembro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não prestar depoimento. Mas o ministro afirmou que não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.
“…Diante do exposto, (a)INDEFIRO o pedido de imediato encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final; (b)DETERMINO, seja, imediatamente, oficiado o Excelentíssimo Presidente da CORTE, Ministro LUIZ FUX, comunicando-lhe do inteiro teor dessa decisão e solicitando urgência na designação de pauta para continuidade do julgamento do citado Agravo Regimental, uma vez que, o inquérito encontra-se paralisado desde 08/10/2020, aguardando decisão definitiva do Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Publique-se e Intime-se. Brasília, 5 de dezembro de 2020.”
Para Moraes, o presidente poderia utilizar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência, e argumentou que a legislação prevê o depoimento para assegurar ao acusado um julgamento correto e justo.
“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”, escreveu.
O relator negou o pedido da AGU para encerrar as investigações e pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato de depoimento que será prestado por Bolsonaro, se será presencial ou por escrito.
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