Por que Maia e Bolsonaro brigaram pelo 13o do Bolsa Família
Foto: Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro mente e adota o mesmo discurso de “extremistas bolsominions”. Na quinta-feira, durante a live semanal, o chefe do governo acusou o parlamentar de ser o responsável pelo não pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, por ter, segundo ele, deixado caducar a medida provisória (MP) que trata do assunto. Em reação, o deputado chegou a pautar a votação da MP 1.000/2020, que prorrogou o auxílio emergencial até este mês, reduziu o pagamento mensal de R$ 600 para R$ 300 e fixou o pagamento do 13º do Bolsa Família. O parlamentar acabou recuando da decisão depois de o governo admitir publicamente que não queria a aprovação da matéria, porque não há recursos para fazer os pagamentos.
Maia respondeu às acusações de Bolsonaro da tribuna do plenário, algo incomum entre os presidentes da Câmara. “Mentiu em relação à minha pessoa”, disse. “Aliás, muita coincidência a narrativa que ele usou ontem (quinta) com a narrativa que os bolsominions usam, há um ano, comigo, em relação às medidas provisórias que perdem validade na Casa. A narrativa que eu deixei caducar a MP do 13º não vem de hoje. Peguem as redes sociais dos extremistas bolsominions que vocês vão ver: ‘Rodrigo Maia derruba e caduca medida provisória do 13º do Bolsa Família”.
O parlamentar disse que tem recebido muitos pedidos para colocar em votação a MP 1.000/20, enviada em setembro pelo governo. A inclusão do 13º salário do Bolsa Família no texto foi feita pelo relator da matéria, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), em articulação com Maia. Uma eventual aprovação da MP seria uma forte pressão sobre os gastos do governo. A decisão do presidente da Câmara de retirar a matéria da pauta de votações acabou sendo um alívio para o Planalto.
No discurso, o presidente da Câmara, bastante irritado, disparou: “O próprio ministro Paulo Guedes, hoje (ontem), confirmou que o presidente é mentiroso quando disse que, de fato, não há recursos para o 13º do Bolsa Família”.
O deputado disse que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também desmentiu Bolsonaro. Nas redes sociais, o deputado do PP citou uma outra MP, a 898/2019, e disse que ela não foi votada porque não havia recursos federais para bancá-la. “A medida provisória previa o 13º do Bolsa Família que foi pago em 2019. O relator, senador Randolfe Rodrigues, incluiu um abono natalino para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de um salário mínimo. Não haviam (sic) recursos disponíveis para isso, segundo o Ministério da Economia. Por isso, a MP não foi votada”, explicou Barros, nas redes sociais. No início da tarde de ontem, ele admitiu que foi o próprio Executivo que pediu para que a MP 1.000, assinada por Bolsonaro e que trata da prorrogação do auxílio emergencial, não fosse votada.
Maia frisou que será aliado do governo, “não do presidente, nas pautas que modernizam o Estado brasileiro, respeitando o limite de gastos”. Ele ainda destacou que “a população não merece pagar a conta da incompetência e da falta de coragem do governo” em fazer a reestruturação das despesas do Estado.
“Quando você disputa uma eleição para ser presidente do Brasil, você assume a responsabilidade de dar o norte do nosso país. Infelizmente, não é o que tem acontecido nos últimos quase dois anos. E digo mais: se o presidente da República tivesse tido coragem, podíamos estar discutindo o 13º do Bolsa Família aqui hoje (ontem), podíamos estar discutindo a expansão do auxílio emergencial aqui hoje (ontem)”, declarou. “Se, hoje, o governo não consegue promover uma melhora no Bolsa Família para esses milhões de brasileiros que ficarão sem nada a partir de 1º de janeiro, a responsabilidade é, exclusiva, dele (Bolsonaro), que tem um governo que é liberal na economia, mas não tem coragem de implementar essa política dentro do governo e, principalmente, dentro do Parlamento.”
A MP, enviada pelo governo em setembro, prorrogou o auxílio emergencial até dezembro de 2020 e reduziu o valor do pagamento para R$ 300. Quando a oposição conseguiu incluir no texto o pagamento do 13º do Bolsa Família e anunciou que apresentaria um destaque para aumentar o valor para R$ 600, a base governista passou a fazer obstrução, com o intuito de evitar a votação da matéria.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que a recomendação de não pagar o 13º salário do Bolsa Família, neste ano, partiu do governo federal, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter tentado jogar para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade pelo não pagamento do benefício.
Ao apresentar o balanço anual do Ministério da Economia, Guedes admitiu que foi obrigado a recomendar o não pagamento do benefício para evitar que o governo incorresse em um crime de responsabilidade e ficasse suscetível a um processo de impeachment. O mesmo argumento foi usado pelo ministro para justificar a tentativa do governo de derrubar a prorrogação da desoneração da folha.
“Eu desejaria dar o 13º salário do Bolsa Família, mas é um descumprimento da lei. Eu desejaria desonerar a folha, mas não posso fazer isso, é um crime de responsabilidade fiscal”, alegou o chefe da equipe econômica. “Eu sou obrigado, contra a minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º salário. É lamentável, mas você tem que olhar… Ou comete crime de responsabilidade e fica submetido a um impeachment ou… Desejaríamos dar o 13º do Bolsa Família, mas é um descumprimento da lei”, enfatizou.
O 13º do Bolsa Família é uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi pago no ano passado, por meio de uma medida provisória. Porém, não entrou no Orçamento deste ano. Guedes argumentou que, para pagar o benefício por dois anos consecutivos, o governo precisaria indicar uma fonte definitiva de recursos voltada a esse gasto, para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, esse debate seria levantado na discussão legislativa do pacto federativo, que não avançou, em 2020, por causa da pandemia da covid-19.
“No primeiro ano, demos o 13º conforme tinha sido prometido na campanha. Quando entrou o segundo ano, que é agora, observamos que, pela legislação vigente, se você der o 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal, porque não houve provisão orçamentária de recursos”, justificou. “Começamos o ano pensando em fazer o pacto federativo. Com o pacto, poderíamos abrir espaço no Orçamento e haveria espaço fiscal para darmos o 13º do Bolsa Família, mas não aconteceu isso.”
Ele lembrou que a pauta não avançou por causa da crise sanitária e destacou que o Orçamento de Guerra se restringe aos gastos para o combate à covid-19, logo, não poderia abranger o 13º do Bolsa Família.
Na quinta-feira, em live, Bolsonaro disse que o benefício não seria pago porque o Congresso deixou caducar a medida provisória que instituía o abono natalino para as famílias de baixa renda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu a acusação, dizendo que o chefe do Executivo mentiu. É que a medida provisória enviada pelo governo previa o pagamento do 13º salário do Bolsa Família apenas em 2019. A previsão de que o benefício fosse definitivo foi apresentada por meio de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Da mesma forma, o ministro disse que foi obrigado a recomendar que o governo recorresse da decisão do Congresso de derrubar o veto de Bolsonaro e manter a desoneração da folha de 17 setores econômicos em 2021. O recurso foi apresentado, nesta semana, pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, a AGU argumentou que a prorrogação da desoneração representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária em 2021. Guedes acrescentou que, por isso, seria preciso indicar a fonte de recursos que compensaria essa perda de arrecadação.
“Todos sabem que eu sou a favor da desoneração da folha. Mas, para desonerar a folha, tem que botar outra receita no lugar. Se não é aprovado o pacto federativo, se não tem espaço fiscal, se não tem receita, eu não posso dar a sugestão ao presidente que desonere”, ressaltou. Ele concluiu que a AGU foi forçada a apresentar esse recurso ao STF para “eximir o Executivo de qualquer crime de responsabilidade”. “É inconstitucional, não pode ser feito”, cravou.
O ministro Paulo Guedes tem defendido a desoneração total da folha de pagamentos. Porém, prega a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, para compensar essa perda de arrecadação — proposta que não avançou, neste ano, por conta da resistência de parlamentares, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas que, segundo Guedes, pode ser retomada em 2021. Ele ressaltou que o governo não vai aumentar a carga tributária dessa forma, porque a ideia é fazer uma substituição tributária.
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