TCM do Rio rejeita contas de Crivella
Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo
O Tribunal de Contas do Município (TCM) da cidade do Rio de Janeiro rejeitou de forma preliminar as contas do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) em sessão plenária especial na última quarta-feira, realizada de forma virtual. As contas da gestão municipal referem-se ao exercício financeiro de 2019. Foi a primeira vez que o tribunal rejeitou as contas de um prefeito carioca.
Em comunicado, o TCM informou que o conselheiro do tribunal Luiz Antonio Guaraná, com base no relatório técnico elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, apontou insuficiência financeira para cumprimento das obrigações do Município no montante de R$ 4,24 bilhões. Além disso, o conselheiro, também relator do documento sobre as contas da gestão do prefeito Crivella, apontou déficit na execução orçamentária de R$ 1,25 bilhão, resultado da diferença entre a receita arrecadada e a despesa executada.
No informe do TCM sobre a avaliação das contas do prefeito, o relator comentou que, “ao longo do atual mandato, ano a ano, o rombo financeiro só aumentou”. O conselheiro informou que, desde 2017, o tribunal teria alertado Crivella para risco de colapso financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido a “práticas que evidenciam má gestão financeira, como ocorrência sistemática de despesas sem a devida execução orçamentária”, no entendimento do TCM.
Ainda de acordo com o relator, a insuficiência de arrecadação acumulada no período de 2017 a 2019 totalizou o montante de R$ 8,84 bilhões nos cofres da prefeitura do Rio.
“Importante frisar que a projeção superestimada da receita foi decisiva para a insuficiência financeira de R$ 4,24 bilhões, pois possibilitou a realização de empenhos e despesas de montantes superiores ao ingresso de recursos financeiros provenientes de arrecadação de receitas orçamentárias”, ressaltou o relator, em comunicado sobre o tema.
O TCM alerta que, com o estado atual das contas da cidade do Rio, bem como análise de capacidade de pagamento, o Rio foi classificado com a nota C, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional, assim, na prática, sem rating para empréstimos com garantia da União. “Isso traz consequências como a impossibilidade de contratar operações de crédito, aumentar o custo de serviços e insumos, além de afastar o interesse de investimento na cidade”, alertou o órgão.
Na sessão plenária de ontem, Crivella participou de forma virtual e defendeu posicionamento sobre o tema.
“Sofri uma pressão imensa de uma economia recessiva que percebemos ser permanente”, afirmou ele, segundo comunicado do TCM sobre o assunto. Ainda de acordo com o tribunal, Crivella justificou o estado das contas da cidade, afirmando que houve “uma diminuição de receitas e um aumento de despesas”.
Com a rejeição preliminar das contas de Crivella pelo TCM, o relatório de contas do município agora vai ser apreciado no âmbito da Câmara dos Vereadores, mas somente em 2021. A Câmara vai definir se acata ou não relatório do tribunal.
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