Veto a reeleição na Câmara e no Senado seria inconstitucional

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Em seu voto sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou inconstitucionais os trechos dos regimentos internos da Câmara e do Senado que vedam a reeleição.

Caso a interpretação seja confirmada pela maioria dos ministros do STF — há cinco votos favoráveis, neste momento — fica dispensada a alteração do regramento, o que demandaria aprovação dos deputados por meio de votação de uma nova resolução.

A necessidade de reforma do regimento era defendida principalmente por parlamentares contrários à tese da reeleição, alegando a vedação nas regras internas da Câmara e do Senado.

Redação com Folha 

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