Bolsonaro viola a lei com autopromoção publicitária

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Foto: Reprodução/ Folha

Três advogados protocolaram uma ação popular pedindo que a Justiça obrigue o governo federal a apagar publicações feitas nas redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

Uma das postagens traz foto de Jair Bolsonaro segurando uma criança e fazendo o sinal de positivo com a mão, com o texto “dois anos de um governo constitucional, eficiente e fraterno”.

 

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Jair Messias Bolsonaro

Publicado por SecomVc em Sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

Segundo os advogados José Carlos Abissamra Filho, Marcelo Feller e Ricardo Nacle, os conteúdos contestados têm intenção de autopromover o presidente, o que seria vedado por lei. Na ação, o trio pede indenização por dano moral de R$ 150 mil por conta das postagens. A Secom não respondeu até o fechamento desta edição.

Folha de S. Paulo

 

 

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

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