Câmara pode impedir Bolsonaro de vetar 5G chinês
Foto: Reuters
A Câmara dos Deputados entrou nas discussões sobre a implementação do 5G, a nova geração de telefonia, no Brasil. Com a possibilidade de o governo impedir a chinesa Huawei de fornecer equipamentos da tecnologia no país, parlamentares se mobilizam para manter aberto o mercado de fornecedores das companhias de telecom.
Em um documento elaborado pela consultoria da Câmara, cinco sugestões apresentadas podem fazer o Congresso impedir o banimento da empresa. Entre elas estão mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
A nota técnica da consultoria legislativa está sendo analisada por um grupo de trabalho criado pela Câmara para acompanhar o avanço da tecnologia.
O grupo prevê ouvir representantes da Huawei e de suas rivais Ericsson, Samsung, Nokia e Fujitsu, os principais fornecedores mundiais da infraestrutura para o 5G no mundo. Também vai ouvir integrantes do governo e operadoras de telecomunicações.
O leilão de frequências 5G está previsto para este ano, mas ainda não foi marcado e nem teve o edital lançado. São as operadoras que irão disputar os espaços para o 5G e contratar os fornecedores de tecnologia.
Após a licitação, as teles devem investir na instalação de antenas e de outros equipamentos para que a nova geração de telefonia, que promete aumentar muito a velocidade da conexão móvel à internet, possa começar a operar no país.
Entre as alterações na Lei Geral de Telecomunicações propostas pelos consultores da Câmara está a de determinar que os leilões não criem impedimentos para que os atuais fornecedores de infraestrutura sejam excluídos do mercado.
Hoje, cerca de metade da infraestrutura usada no 4G no Brasil foi fornecida pela Huawei. Esse é um dos argumentos usados pelas empresas de telecomunicações para que a companhia chinesa não seja barrada. Isso reduziria os custos com o reaproveitamento de equipamentos compatíveis.
Outra mudança seria alterar a LGT para determinar que os leilões de frequência não impeçam que infraestruturas atuais de rede 4G sejam aproveitadas nas novas redes de 5G.
Os consultores sugerem ainda alterar a lei para obrigar que os editais de licitação sejam submetidos à aprovação prévia do Congresso Nacional, embora o próprio documento admita que essa seja uma alternativa de difícil implementação e de risco elevado de questionamento judicial.
O documento técnico da Câmara também sugere aos deputados obrigar o governo a formular editais de leilões de frequência que adotem requisitos de Open RAN. Trata-se de um tipo de rede de telecomunicações em que equipamentos de diferentes fabricantes podem “conversar” entre si.
Atualmente, a rede instalada no país não permite que equipamentos da Huawei, por exemplo, sejam conectados com redes da Ericsson. Por isso, os técnicos sugerem estabelecer critérios mais rígidos para eventuais intervenções sob pressuposto relacionado à “segurança nacional”.
Os Estados Unidos têm pressionado países, entre eles o Brasil, a proibir a Huawei no 5G sob o argumento de que a empresa pode passar informações para o governo chinês.
O governo de Jair Bolsonaro manifestou concordância com essa preocupação da gestão de Donald Trump, mas não definiu ainda veto à chinesa.
O vice-presidente Hamilton Mourão já se manifestou contra banir a Huwaei e tem defendido a relação comercial do Brasil com a China, alvo de incidentes diplomáticos provocados por Bolsonaro e seus filhos, principalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
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