Com desmatamento em alta, Ibama aplica menos multas
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Seguindo a tendência de 2019, até então o ano com menos multas desde 2004, quando foi implementado novo sistema informatizado de gerenciamento de multas (Sicafi), o segundo ano de governo Bolsonaro bateu o recorde do anterior e contabilizou ainda menos infrações aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base nos balanços do próprio instituto, mostra que os autos de infração caíram 20% em 2020 na comparação com o ano anterior. Foram 9.692 multas em todo o país, contra as 11.922 aplicadas em 2019. Para efeito de comparação, entre 2013 e 2017, a média anual era de 16 mil autuações.
A queda vem acompanhada pela alta do desmatamento da Amazônia. No último ano, a taxa oficial, segundo o projeto Prodes, que realiza o monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal, chegou a 11.088km², a maior desde 2008.
Levando-se em conta a média dos 10 anos anteriores antes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assumir o comando do Brasil, o desmatamento cresceu quase 70,7%: de 2009 a 2018, a média apurada foi de 6.493 km2 por ano.
“O que a gente tem desde antes da pandemia é uma sequência sistemática de enfraquecimento das proteções ambientais no país. É redução do orçamento, diminuição das operações de campo, de multas, agencias de fiscalizações”, aponta o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini. “A situação do meio ambiente no Brasil é proposital. Não é um fato que acontece, é uma determinação.”
Além da redução das multas ambientais, relatório do Observatório do Clima, rede composta por 56 organizações não governamentais e movimentos sociais, mostra que o sistema de conciliação de multas ambientais criado pelo ministro Ricardo Salles em 2019 não andou como deveria, ainda mais com a paralisação em razão da situação emergencial ocasionada pelo novo coronavírus. Entre abril de 2019 e setembro de 2020, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) não realizou nenhuma.
“O decreto suspende a cobrança da multa até que seja realizada a audiência de conciliação. É um mecanismo que paralisa a multa. O que sobreviver disso é criado um jeito de não ter efeito. Essa situação cria uma barreira para o funcionamento natural da máquina do Estado, que é punir a ilegalidade”, criticou Astrini. “A câmara tem duas funções: ou é embarreirar, o que já está fazendo, ou é anistiar quem cometeu irregularidade ambiental.”
Em dezembro, nova portaria determinou que as audiências de conciliação ambiental iriam retomadas progressivamente. A partir de agora, é possível a realização da audiência por videoconferência ou a adesão a uma das alternativas previstas na legislação para encerramento do processo.
Versão oficial
A reportagem entrou em contato com o Ibama para questionar sobre a queda das multas aplicadas. O órgão não respondeu até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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