Em Goiás vacina não será obrigatória

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Correio Braziliense

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou uma lei prevendo que a população do estado não seja obrigada a se vacinar contra a covid-19. O ato foi publicado na terça-feira (12/1), no Diário Oficial do estado, e está em sintonia com o posicionamento do governo federal.

Médico ortopedista, Caiado é aliado do presidente Jair Bolsonaro e tem apoiado a atuação do Ministério da Saúde na pandemia.

A nova lei resulta de projeto de autoria do deputado estadual bolsonarista Humberto Teófilo (PSL). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás em dezembro.

Diz o texto da lei: “É assegurado à pessoa residente no estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19”.

O deputado Humberto Teófilo considera que o direito à liberdade individual não pode ser violado e que, neste caso, não há choque com o direito à vida pelo fato de a covid-19, na sua opinião, não ser fatal — a doença já matou mais de 200 mil pessoas no país.

“Não há que se falar em confronto do direito à liberdade individual com o direito à vida pela simples razão de o vírus não ser fatal, com a taxa de mortalidade no mundo em menos de 2,4% dos casos, não caracterizando evidente direito à vida como supõe-se”, diz parte do projeto de lei do parlamentar.

“Qual o sentido de obrigar homens e mulheres a se vacinarem? A Constituição Federal é bem clara no que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Precisamos ter dados científicos de que essa vacina irá produzir anticorpos e evitar uma infecção do coronavírus”, defendeu o deputado, ao apresentar a proposta, em novembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro, que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a covid-19, sendo afastadas medidas invasivas, como o uso da força para exigir a imunização.

A Corte definiu que a vacinação compulsória pode ser implementada por medidas indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à presença em determinados lugares. Também decidiu que pais são obrigados a levar os filhos para vacinação conforme prevê o calendário de imunização, devendo ser afastadas convicções filosóficas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve decidir, no próximo domingo (17), sobre pedidos de uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19. Uma das solicitações é do Instituto Butantan, que produz a CoronaVac em parceria com o laboratório chinês Sinovac. A outra é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), relativa à vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford com a AstraZeneca.

Correio Braziliense

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.

CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99

Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.