Itália julga crimes da ditadura brasileira
Foto: ARMÊNIO ABASCAL MEIRELES/AG RBS
A entrevista do general Agnaldo Del Nero publicada pelo Estadão e documentos do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Estado-Maior do Exército brasileiro são as principais provas apresentadas pelo Ministério Público da Itália à Corte de Assise de Roma no processo em que foram denunciados 13 brasileiros – um só permanece vivo – por participação na Operação Condor, a ação de serviços secretos da América do Sul para eliminar opositores políticos nos anos 1970.
O caso deve ter sua sentença neste ano e será o primeiro em que vai julgar um militar brasileiro por crimes da ditadura, o coronel Átila Rohrsetzer, ex-chefe da Divisão Central de Informações (DCI) do Rio Grande do Sul.
O procurador Ermínio Carmelo Amélio quer mostrar que ele estava na cadeia de comando do sistema repressivo e, portanto, tinha o domínio do fato sobre o que acontecia, sendo responsável pelos crimes ocorridos em sua jurisdição. A mesma tese é defendida pelo advogado do Estado italiano (espécie de AGU), Luca Ventrella, que já atuou em processos contra militares alemães acusados de crimes de guerra na 2.º Guerra Mundial.
A reportagem do Estadão que se tornou peça da acusação foi publicada em 30 de dezembro de 2007. O texto contava as declarações gravadas do general Del Nero: “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”. O general disse ainda que este procedimento foi adotado com “dois italianos”. Os dois eram os ítalo-argentinos Lorenzo Viñas e Horácio Domingos Campiglia, ambos montoneros.
O primeiro desapareceu em Uruguaiana (RS), em 26 de junho de 1980. Fugia da Argentina para a Itália. A entrevista de Del Nero, segundo Ventrella, mostra “uma admissão direta de culpa dos brasileiros”. Para o procurador, Del Nero “confessou o envolvimento brasileiro no caso”. Amélio citou ainda como prova documentos obtidos pela reportagem, como o Relatório de Informações Externas da 2.ª Seção do Estado-Maior do Exército brasileiro, de 15 de agosto de 1976, que trata da Argentina. “Os responsáveis pelo combate à subversão consideram que a liquidação física do terrorista é medida necessária.” O relatório secreto mostraria que o Brasil sabia o destino dos presos.
Campiglia foi detido no Rio, em 12 de março de 1980. O coronel Paulo Malhães – já falecido – assumiu ter participado da prisão, como parte da Operação Gringo, braço da Operação Condor no Brasil. Amélio vai entregar à Justiça cópia do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) com as informações de Malhães sobre o caso. E analisar uma nova denúncia contra outros integrantes do CIE.
O procurador requisitou ainda o depoimento do juiz aposentado João Carlos Bona Garcia, que militou na Vanguarda Popular Revolucionária e foi preso em 1970. Bona acusa Átila de tê-lo torturado, diz que ele era amigo de Malhães e ouvia música enquanto aplicava choques. Amélio também deve receber por escrito o relato do ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), que foi preso com Bona. “Fui interrogado várias vezes por Malhães e duas vezes pelo Átila, que me torturou com choques. Ele tinha uma posição de mando sobre o Dops gaúcho. Ele e Malhães trabalhavam de forma coordenada”, disse Pimentel.
Marco Bastoni, defensor italiano de Átila, afirma que “não se pode fazer um processo criminal com a história”. Disse discordar da teoria do domínio do fato e que são necessárias provas para condenar alguém.
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