Novo procurador-geral do Rio investigará Flávio pessoalmente
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
O novo procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, que tomará posse na próxima sexta-feira como chefe do Ministério Público do Rio (MP-RJ), decidiu que cuidará diretamente do caso da rachadinha no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro na Alerj. A decisão marca diferença em relação a seu antecessor, Eduardo Gussem, que delegava investigações como essa para promotores e procuradores de órgãos auxiliares no MP-RJ.
A denúncia contra Flávio e outras 16 pessoas foi apresentada pelo MP-RJ em novembro ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas pode voltar a tramitar na primeira instância. Relator da denúncia, o desembargador Milton Fernandes disse a autoridades do Judiciário que não está convencido de que o caso é da atribuição do Órgão Especial, razão pela qual pretende suscitar a competência antes de submeter ao colegiado a denúncia oferecida pelo MP-RJ.
Durante sua gestão, Gussem distribuía apurações a órgãos do MP-RJ como a Subprocuradoria-geral de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos ou o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim). No caso da suspeita de rachadinha no gabinete de Flávio, as investigações foram conduzidas procurador de Justiça Ricardo Martins, subprocurador-geral de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos.
A denúncia contra Flávio foi apresentada ao Órgão Especial do TJ, onde tramitam casos de acusados que têm prerrogativa de foro por exercer mandato de deputado estadual.
O relator Milton Fernandes entende que, se não tomar a iniciativa de discutir antes a competência do caso, outro desembargador do colegiado provavelmente irá fazê-lo. Como a decisão de tirar a causa da primeira instância e levá-la ao Órgão Especial foi tomada pela 3ª Câmara Criminal, portanto uma jurisdição inferior ao Órgão Especial, Milton Fernandes acredita que a competência deve, no mínimo, ser confirmada pelo colegiado.
Em julho, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal acolheu a tese da defesa de que Flávio tinha foro especial porque era deputado estadual na época dos fatos.
Desde novembro do ano passado, a denúncia do MP-RJ contra os 17 acusados da rachadinha aguarda que o relator ponha o caso em pauta. Se vencer o entendimento de que o caso é competência do primeiro grau, os autos voltam para as mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, que está prevento para o caso.
Depois da decisão da 3ª Câmara Criminal, que concedeu foro especial a Flávio, o MP recorreu ao STF. O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes e sem data para julgamento.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.