Caso Silveira chega ao Conselho de Ética na terça
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), disse ao GLOBO que o caso de Daniel Silveira (PSL-RJ) será colocado em pauta na próxima terça-feira. Ele espera que, na ocasião, seja nomeado um relator para avaliar a representação que pede a cassação do mandato do parlamentar.
O colegiado foi reinstalado por ato da Mesa da Câmara, que também encaminhou ao grupo uma representação contra Silveira. Preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista ameaçou a integridade física dos ministros da Corte e defendeu a destituição de todos os integrantes do STF.
Silveira já responde a outro processo no Conselho de Ética por ter gravado uma reunião de deputados do PSL e ter se passado por um “infiltrado”, como ele mesmo admitiu. O objetivo era defender parte da legenda alinhada a Bolsonaro. À época, o presidente da República e Luciano Bivar (PSL-PE) disputavam o controle da sigla.
— A representação é um fato novo. Portanto, não (será anexada ao processo existente) — diz Juscelino Filho.
Há a expectativa de que nas próximas semanas a composição do Conselho de Ética seja renovada. Por enquanto, segundo Juscelino Filho, ele continua à frente do colegiado, que conta com 33 integrantes titulares.
— Vamos ter a reunião. Pretendemos escolher um relator e colocar em pauta. Depois, deve entrar a pauta remanescente — afirma o deputado.
Entre os casos pendentes está o de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que cogitou um novo AI-5 (ato que suprimiu liberdades e garantias durante a ditadura) caso a “esquerda radicalizasse” durante o governo Bolsonaro.
Integrantes do Conselho ainda estão testando o modelo híbrido desenvolvido pela Câmara, com participação presencial e remota. Em 2020, com a pandemia, o colegiado não funcionou. No último ano da presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara adotou uma nova forma de análise de projetos, com decisões apenas em plenário.
Outro caso de grande repercussão sequer chegou ao Conselho de Ética. Acusada de mandar matar o marido, a deputada Flordelis (sem partido-RJ) ainda tem o seu caso parado da Mesa da Câmara, segundo Juscelino Filho.
No ano passado, o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), elaborou parecer para que o conselho discutisse a cassação do mandato de Flordelis. O processo, no entanto, não chegou a ser remetido ao conselho.
— Acredito que deve ser enviado em breve. Ainda há outros casos parados lá, mas devem ser remetidos — diz Bengtson.
Entre os casos parados na Mesa também está o caso de Wilson Santiago (PTB-PB). Em fevereiro de 2020, a Câmara reverter o afastamento do deputado, denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República. A suspensão havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro de 2019.
O relatório aprovado pelos deputados recomendava que fosse instaurado um processo no Conselho de Ética para apurar “quebra de decoro diante dos fatos relatados no mérito da investigação”. A Mesa diretora, no entanto, nada fez.
No Conselho de Ética da Câmara, há dez casos em tramitação.
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