Deputado investigado pelo STF ataca o STF
Foto: Reprodução
Investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em atos antidemocráticos, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais fazendo ataques, com xingamentos e palavrões, ao ministro Edson Fachin e aos demais ministros da corte, após as críticas feitas ontem por Fachin à interferência de militares no Judiciário. No vídeo, o parlamentar faz apologia à realização de agressões aos ministros e cita nominalmente, além de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Diante dos ataques, a oposição já estuda fazer uma representação ao Conselho de Ética da Câmara solcitando que Daniel Silveira tenha seu mandato cassado.
— Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime — afirmou.
O parlamentar chegou a ser alvo de busca e apreensão solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito dos atos antidemocráticos. Também teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, sob suspeita de auxiliar na organização desses atos. Silveira, que é bolsonarista e se tornou conhecido na campanha eleitoral por rasgar uma placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco, saiu em defesa do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército.
Villas Bôas fez uma manifestação nas redes sociais em 2018 antes do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula no STF citando que o Exército tinha “repúdio à impunidade”, o que foi visto como uma pressão nos ministros. Em um livro recém-lançado, o ex-comandante relatou que a manifestação foi discutida com o Alto Comando do Exército antes de ser publicada naquela ocasião. Em nota divulgada ontem, Fachin classificou a manifestação de Villas Bôas de “intolerável e inaceitável” pressão das Forças Armadas no Judiciário. Daniel Silveira, no vídeo, provoca Fachin a “prender” o general.
— Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças — disse em um dos trechos.
No vídeo, o parlamentar faz ataques nominais aos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Chega a fazer elogios ao presidente Luiz Fux, dizendo que respeita seu conhecimento jurídico, mas o inclui nas críticas genéricas que fez sobre os onze ministros.
— Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta: culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (faz gesto esfregando os dedos para simbolizar dinheiro) é isso que tu gosta né Gilmarzão? A gente sabe — disse.
Em trecho final do vídeo, o parlamentar disse achar “que vocês não mereciam estar aí” e defende a “destituição” dos onze ministros com a nomeação de novos.
— Eu sei que vocês vão querer armar uma pra mim pra poder falar ‘o que é que esse cara falou no vídeo sobre mim, desrespeitou a Supremo Corte’. Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis — afirmou.
Prosseguiu o parlamentar em seus ataques:
— Ignóbeis, é o que vocês são. Principalmente você, Fachin. Você integra a nata da bosta do STF — disse.
Em outro momento, o parlamentar disse concordar com um discurso feito pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub durante uma reunião ministerial, na qual defendeu a prisão dos ministros do Supremo.
— Vocês não têm caráter, nem escrúpulo nem moral pra poder estar na Suprema Corte. Eu concordo com o Abraham Weintraub quando ele falou ‘eu pra mim botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF’. Ele estava certo — afirmou.
Daniel Silveira também critica a Constituição, que chama de “porcaria”, e diz que os ministros não estão agindo para protegê-la.
— Você e os seus dez amiguinhos aí não guardam a Constituição, vocês defecam sobre a mesma Constituição que é uma porcaria. Ela foi feita para colocar canalhas sempre na hegemonia do poder. E claro, pessoas da sua estirpe evidentemente devem ser perpetuadas pra que protejam o arcabouço dos crimes do Brasil, que se encontram aí na Suprema Corte. E vocês acharam que iam me calar, é claro que vocês pensaram — afirmou.
Ministros do STF que viram o vídeo interpretaram o gesto do deputado como uma reação às investigações contra ele, buscando se escudar na figura do general Villas Bôas. Na opinião de um ministro, Daniel Silveira busca o “costado do general” para se proteger. Esse mesmo ministro entendeu que não caberia aos integrantes do Supremo se manifestarem individualmente, nem mesmo processar o deputado pelo discurso de ódio, por entender que a estratégia de Silveira é justamente tentar forçar que os ministros que vão cuidar de sua investigação sejam declarados impedidos caso entrassem em uma disputa judicial com o parlamentar.
O mesmo ministro considera as declarações graves o suficiente para afastar a imunidade parlamentar. Ou seja, Daniel Silveira não teria como se proteger de eventual ação penal por conta dos insultos proferidos contra todo o STF.
Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi já procura o apoio de partidos de oposição para fazer uma representação ao Conselho de Ética para que Daniel Silveira tenha o mandato cassado.
— Fiquei enojado com o vídeo. É a fotografia do pensamento de uma direita raivosa que desrespeita as instituições. Ou punimos com a cassação do mandato ou mais pessoas vão aparecer fazendo os mesmos ataques. O STF é a instituição responsável por garantir o cumprimento da Constituição Federal. Mesmo que não se concorde com todas as decisões do Supremo, é preciso sempre respeitá-lo.
Vice-líder do PCdoB na Câmara, a deputada Perpétua Almeida também defendeu punição para o parlamentar pelos ataques aos ministros do STF.
— Este deputado é um irresponsável. Não compreendeu até hoje qual é o papel dele no parlamento. Se depender de mim, levamos ele ao Conselho de Ética. É nisso que dá ter um presidente que diz que “o povo precisa se armar para enfrentar ordens de governadores”, incentiva seus seguidores, inclusive deputados federais a descumprirem a Constituição e virarem achacadores dos demais Poderes da República. Isso é um acinte! É a certeza da impunidade, mas precisa ser punido — disse a parlamentar.
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